Ordem do Dia nas Comissões
PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/4/2017 às 20h02 Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia. Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Disposições Especiais 1 - PEC 287/2016 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências" |