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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/4/2017

Eleição para os cargos de 1º e 2º Vice-Presidentes da Comissão.

CANDIDATAS:

1ª Vice-Presidente: Dep. Zenaide Maia
2ª Vice-Presidente: Dep. Mara Gabrilli

Requerimentos

2 - REQ 103/2017 CPD - da Sra. Rosinha da Adefal e outros - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre o infanticídio indígena".



3 - REQ 104/2017 CPD - da Sra. Rosinha da Adefal e outros - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre o aborto de fetos com microcefalia e a importância da criação do dia nacional da conscientização da microcefalia".



1 - REQ 99/2017 CPD - do Sr. Eduardo Barbosa e outros - que "requer seja realizada Reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Educação em comemoração ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, com o tema "Os desafios na escola e no trabalho para o autista"".



4 - REQ 105/2017 CPD - do Sr. Eduardo Barbosa e outros - que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater a distribuição e a aplicação dos recursos da dupla matricula do Fundeb e seu impacto nas estratégias de educação das pessoas com deficiência e com altas habilidades/superdotação".



Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 3729/2015 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "acrescenta o inciso VI ao art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações, para incluir a necessidade de empresas com 100 (cem) ou mais empregadas, preencherem de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com pessoas com deficiência, como requisito para a habilitação em licitações e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação do PL nº 3.729/2015, com substitutivo.


6 - PL 3965/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a concessão de financiamento de equipamentos corretivos a portadores de necessidades especiais".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela rejeição.


7 - PL 6277/2016 - do Sr. Felipe Bornier - que "isenta a cobrança de impostos de importação de produtos destinados as pessoas com deficiência". (Apensado: PL 6652/2016) Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 7.212, de 2010.
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6652/2016, apensado, com substitutivo.