Ordem do Dia nas Comissões
PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/4/2017 às 14h48 I - Audiência Pública, com o tema: cooperação jurídica internacional Requerimentos 1 - REQ 85/2017 PL804510 => PL 8045/2010 - do Sr. Danilo Forte - (PL 8045/2010) - que "requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Excelentíssimo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para debater sobre o Novo Código de Processo Penal". 2 - REQ 86/2017 PL804510 => PL 8045/2010 - do Sr. Danilo Forte - (PL 8045/2010) - que "requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Excelentíssimo Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Fernando Braga Damasceno para debater sobre o Novo Código de Processo Penal". 3 - REQ 87/2017 PL804510 => PL 8045/2010 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública com a presença Sr. Rodolfo Laterza, Presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Civil - FENDEPOL, para discutir o tema "Prova", inserto no Título VIII do PL nº 8.045/2010". 4 - REQ 88/2017 PL804510 => PL 8045/2010 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de duas reuniões técnicas de grupo de trabalho com especialistas em Justiça Restaurativa, no âmbito desta Comissão Especial". |