Ordem do Dia nas Comissões
PEC 304/17 - RODEIOS E VAQUEJADAS PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/4/2017 às 18h13 Apresentação, Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Paulo Azi. Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Disposições Especiais 1 - PEC 304/2017 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PEC 50/2016) - que "acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica". |