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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/4/2017 às 10h26

Eleição do 2º Vice-Presidente.


Requerimentos

1 - REQ 110/2017 CINDRA - da Sra. Júlia Marinho - que "requer audiência pública com o Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, o Secretário Nacional da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, o Presidente Nacional do INCRA, o Diretor Nacional do Programa Terra Legal e o Procurador Jurídico do Programa, o Vice-Governador do Estado do Pará, os Superintendentes Regionais do INCRA do Pará, o Diretor do INTERPA-Pará, o Diretor Presidente do Banco da Amazônia, o Superintendente Estadual do Banco do Brasil no Pará e lideranças do setor produtivo, para debater o Programa Terra Legal e sua aplicação".


RESULTADO:

Requerimento aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 111/2017 CINDRA - do Sr. Zé Geraldo e outros - que "requer a realização de audiência pública com objetivo de debater sobre o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), conforme o dispositivo da Lei 13.097/2015".


RESULTADO:

Requerimento aprovado por unanimidade, subscrito pelos Deputados Janete Capiberibe, Júlia Marinho e Remídio Monai. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 112/2017 CINDRA - do Sr. Angelim e outros - que "requer a realização de audiência pública na CINDRA para debater anúncio de que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) planeja reduzir sua rede de atendimento e de serviços e promover a demissão de funcionários".


RESULTADO:

Requerimento aprovado por unanimidade, com inclusão da Associação dos Analistas de Correios do Brasil no rol de convidados. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 113/2017 CINDRA - do Sr. Angelim - que "requer a realização de mesa-redonda na cidade de Rio Branco, estado do Acre, para debater o PL 1.486, de 2015, de autoria do Deputado Afonso Florence, que dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências".


RESULTADO:

Requerimento aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 114/2017 CINDRA - do Sr. Valadares Filho e outros - que "requer a aprovação de missão oficial de membros da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com ônus para a Câmara dos Deputados, em 8/5/2017, para que os parlamentares possam conhecer o trabalho feito pelos Navios de Assistência Hospitalar, na cidade de Manaus-AM".


RESULTADO:

Requerimento aprovado por unanimidade, subscrito pelos Deputados Janete Capiberibe, Júlia Marinho e Remídio Monai. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 115/2017 CINDRA - do Sr. Valadares Filho - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, para expor e debater os programas relacionados a sua área de atuação".


RESULTADO:

Requerimento aprovado por unanimidade, com transformação da audiência pública em seminário.  (VOTAÇÃO)


7 - REQ 116/2017 CINDRA - do Sr. Valadares Filho - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Superintendente da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, para expor e debater os programas relacionados a sua área de atuação".


RESULTADO:

Requerimento aprovado por unanimidade, com transformação da audiência pública em seminário.  (VOTAÇÃO)


8 - REQ 117/2017 CINDRA - do Sr. Valadares Filho - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, para expor e debater os programas relacionados a sua área de atuação".


RESULTADO:

Requerimento aprovado por unanimidade, com transformação da audiência pública em seminário. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

9 - PDC 246/2015 - do Sr. Célio Silveira - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Entorno".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

10 - PDC 355/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Monge Belo, localizados nos Municípios de Anajatuba e Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão"
RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado, pela ausência do Relator.  


11 - PDC 360/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Gurupá, localizados no Município de Cachoeira do Arari, Estado do Pará"
RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado, pela ausência do Relator.  


12 - PDC 364/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Marfim e Maratoan, situado no Município de Lago Verde, Estado do Maranhão"".
RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado, pela ausência do Relator.  


13 - PDC 367/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista, situado no Município de Jacundá, Estado do Pará"".
RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado, pela ausência do Relator.  


14 - PDC 369/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Vera Cruz/Primavera, situado no Município de Carmolândia, Estado de Tocantins"".
RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado, pela ausência do Relator.  


15 - PDC 370/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Caldeirão, Data São Gonçalo, situado no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão"".
RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado, pela ausência do Relator.  


16 - PDC 378/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Padre Cicero/Conquista, situado no Município de Açailândia, Estado do Maranhão"
RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado, pela ausência do Relator.  


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