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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/4/2017 às 10h22

Requerimentos

1 - REQ 146/2017 CDU - do Sr. Angelim - que "solicita a realização de Mesa Redonda, na cidade de Rio Branco, Estado do Acre, para debater a regularização fundiária na Amazônia".


RESULTADO:

Aprovado o parecer unanimemente. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 147/2017 CDU - do Sr. Givaldo Vieira - que "solicita que sejam instituídos os encontros denominados "A Cidade É Nossa" da Comissão de Desenvolvimento Urbano com ativistas e gestores de organizações da sociedade civil para debater assuntos correlatos à Comissão, estabelecendo um espaço permanente de diálogo".


RESULTADO:

Aprovado o parecer unanimemente com adendo para que "os encontros" sejam avisados, preferencialmente, na Reunião Deliberativa subsequente, após apresentação do Requerimento apresentado na Secretaria e que o Gabinete do Deputado envie material produzido do debate para Comissão. (VOTAÇÃO)
Discutiram a Matéria: Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP), Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Rôney Nemer (PP-DF) e Dep. Silvio Torres (PSDB-SP). 


3 - REQ 148/2017 CDU - do Sr. Caetano - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Ministro de Estado das Cidades".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente com adendo do convite da Senadora Fátima Bezerra para a Audiência Pública de mesmo teor do Requerimento a ser realizada no Senado Federal no dia 26 de abril de 2017. (VOTAÇÃO)
Discutiram a Matéria: Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP) e Dep. Alberto Filho (PMDB-MA). 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PL 3245/2008 - da Comissão de Legislação Participativa e outros - (SUG 113/2005) - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 3847/2008 (Apensados: PL 644/2011 (Apensado: PL 2265/2023), PL 8734/2017 (Apensados: PL 4649/2020, PL 5127/2020, PL 4956/2020, PL 3302/2021 e PL 189/2023 (Apensado: PL 567/2024)) e PL 721/2019), PL 4840/2009 (Apensados: PL 3419/2012 (Apensados: PL 2338/2015 (Apensados: PL 2375/2015 (Apensado: PL 8409/2017), PL 1237/2020 e PL 93/2022), PL 4044/2019, PL 290/2021 (Apensado: PL 562/2022) e PL 4285/2023) e PL 5245/2019) e PL 5584/2016) Explicação: Cria tarifa social para subsidiar a prestação de serviços públicos essenciais aos consumidores de baixa renda, incluindo o fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento sanitário.
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste,pela aprovação parcial do PL 5584/2016,com substitutivo, pela rejeição do PL 3847/2008, do PL 4840/2009, do PL 644/2011, do PL 3249/2015, do PL 3419/2012, do PL 2338/2015, e do PL 2375/2015, apensados.
RESULTADO:

Aprovado requerimento de retirada de pauta a pedido do deputado Dejorge Patrício. 


5 - PLP 109/2015 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande São Luis e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da São Luis e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Rôney Nemer (PP-DF). 
Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 4046/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera o Código Brasileiro de Trânsito, para estabelecer a obrigatoriedade de se implantar faixas elevadas de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino". Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado TENENTE LÚCIO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Rôney Nemer (PP-DF). 
Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 5468/2016 - do Sr. Francisco Floriano - que "institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Alternativo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITAUP". (Apensados: PL 5481/2016 e PL 7337/2017)
RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5481/2016, apensado.
RESULTADO:

Adiada a discussão, por duas sessões, a requerimento de Deputado Relator Miguel Haddad.  


8 - PL 5645/2016 - do Sr. Miguel Haddad - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias". Explicação: Dispõe sobre o quórum para a realização de obra que modifique a fachada em unidade autônoma de condomínio.
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Rôney Nemer.