Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/4/2017 às 10h22 Requerimentos 1 - REQ 146/2017 CDU - do Sr. Angelim - que "solicita a realização de Mesa Redonda, na cidade de Rio Branco, Estado do Acre, para debater a regularização fundiária na Amazônia". 2 - REQ 147/2017 CDU - do Sr. Givaldo Vieira - que "solicita que sejam instituídos os encontros denominados "A Cidade É Nossa" da Comissão de Desenvolvimento Urbano com ativistas e gestores de organizações da sociedade civil para debater assuntos correlatos à Comissão, estabelecendo um espaço permanente de diálogo". 3 - REQ 148/2017 CDU - do Sr. Caetano - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Ministro de Estado das Cidades". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 4 - PL 3245/2008 - da Comissão de Legislação Participativa e outros - (SUG 113/2005) - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 3847/2008 (Apensados: PL 644/2011 (Apensado: PL 2265/2023), PL 8734/2017 (Apensados: PL 4649/2020, PL 5127/2020, PL 4956/2020, PL 3302/2021 e PL 189/2023 (Apensado: PL 567/2024)) e PL 721/2019), PL 4840/2009 (Apensados: PL 3419/2012 (Apensados: PL 2338/2015 (Apensados: PL 2375/2015 (Apensado: PL 8409/2017), PL 1237/2020 e PL 93/2022), PL 4044/2019, PL 290/2021 (Apensado: PL 562/2022) e PL 4285/2023) e PL 5245/2019) e PL 5584/2016) Explicação: Cria tarifa social para subsidiar a prestação de serviços públicos essenciais aos consumidores de baixa renda, incluindo o fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento sanitário. 5 - PLP 109/2015 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande São Luis e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da São Luis e dá outras providências". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 6 - PL 4046/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera o Código Brasileiro de Trânsito, para estabelecer a obrigatoriedade de se implantar faixas elevadas de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino". Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997. 7 - PL 5468/2016 - do Sr. Francisco Floriano - que "institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Alternativo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITAUP". (Apensados: PL 5481/2016 e PL 7337/2017) 8 - PL 5645/2016 - do Sr. Miguel Haddad - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias". Explicação: Dispõe sobre o quórum para a realização de obra que modifique a fachada em unidade autônoma de condomínio. |