Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Legislação Participativa
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/4/2017 às 14h53

Requerimentos

1 - REQ 97/2017 CLP - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões dos Direitos da Pessoa Idosa e de Seguridade Social e Família, para debater a proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, de 2016, que trata da Reforma da Previdência e, especialmente, sobre a desvinculação do valor do salário mínimo ao valor do Benefício de Prestação Continuada-BPC".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 98/2017 CLP - da Sra. Flávia Morais - que "solicita que a audiência pública com a finalidade de debater o PL nº 6787/16 - Reforma Trabalhista seja realizada em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente, com a sugestão do do Deputado Luiz Couto de incluir como convidado o Sr. Luiz Antônio Calhão, Advogado Trabalhista. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 99/2017 CLP - da Sra. Flávia Morais - que "requer a apresentação de projeto de resolução de autoria desta Comissão para alterar os arts 32, XII, e 254 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre nova forma de participação dos cidadãos nos trabalhos legislativos"


RESULTADO:

Aprovado unanimemente. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 100/2017 CLP - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Mesa Redonda para ouvir as demandas da Sociedade Civil Organizada para a elaboração de um plano de trabalho para o ano de 2017".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente. (VOTAÇÃO)

Sugestões

5 - SUG 97/2013 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de vale-alimentação ao empregado, por parte da empresa contratante, sem a incidência de desconto salarial".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

6 - SUG 119/2014 CLP - da Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito - que "sugere Projeto de Lei que trata da alteração do artigo 162, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
RESULTADO:

Retirada de pauta a requerimento de deputado. 

7 - SUG 18/2015 CLP - da Associação de Secretários Parlamentares, Servidores Requisitados e Comissionados do Congresso Nacional. - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de Gratificação por Tempo de Serviço - GTS aos servidores ocupantes de cargo em comissão, sem vínculo com a Administração Pública, no âmbito do Congresso Nacional".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela rejeição da Sugestão.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Luiz Couto e Chico Lopes. (VOTAÇÃO)

8 - SUG 38/2015 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Audiência Pública para discutir o desemprego na atividade petrolífera".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer, com adendo para ser realizada a audiência pública em conjunto com a CFT e com a audiência requerida da SUG 67/2016. (VOTAÇÃO)

9 - SUG 67/2016 CLP - do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 3.739/15 - que "altera o art. 20 da Lei nº 8.036/1990, a fim de permitir a movimentação da conta do trabalhador no FGTS para integralização de cotas de Fundo de Investimento destinado a financiar a exploração do pré-sal pela Petrobrás"".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado.

RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ) e Dep. Luiz Couto (PT-PB). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer, com as sugestões do representante do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, Senhor Mário Avelino de realizar a reunião em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação e com a fusão das Audiência Pública aprovada nesta Sugestão e na Sugestão nº 38/15.  (VOTAÇÃO)

10 - SUG 85/2016 CLP - da Associação dos Funcionários dos Banco do Nordeste do Brasil - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública, a fim de discutir o tema " A Questão Regional e as Prerrogativas do Desenvolvimento na Constituição Federal de 1988"".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

11 - SUG 88/2016 CLP - da Associação dos Funcionários dos Banco do Nordeste do Brasil - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização do Seminário "Desenvolvimento Regional, Prioridade Nacional"".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)