Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Mulher
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 5/4/2017 às 15h29

Requerimentos

1 - REQ 41/2017 CMULHER - da Sra. Laura Carneiro e outros - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos para ouvir a nova Ministra dos Direitos Humanos sobre as políticas públicas desse Ministério".


RESULTADO:

APROVADO COM ALTERAÇÕES. ALTERAÇÕES: APROVADO EM CONJUNTO AO REQUERIMENTO Nº 47/2017; SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO AS DEPUTADAS DÂMINA PEREIRA E RAQUEL MUNIZ.  (VOTAÇÃO)

2 - REQ 42/2017 CMULHER - dos Srs. Laura Carneiro e Dâmina Pereira - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater a violência obstétrica".


RESULTADO:

APROVADO COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA DÂMINA PEREIRA.  (VOTAÇÃO)

3 - REQ 44/2017 CMULHER - dos Srs. Erika Kokay e Dâmina Pereira - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão com o objetivo de discutir o relatório "Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher Contra a Violência", lançado pelo Banco Mundial, em parceria com a ONU Mulheres e o Fundo de População das Nações Unidas".


RESULTADO:

APROVADO COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA DÂMINA PEREIRA.  (VOTAÇÃO)

4 - REQ 45/2017 CMULHER - dos Srs. Rosinha da Adefal e Dâmina Pereira - que "requer a realização de audiência pública no âmbito dessa Comissão de de Defesa da Mulher, para debater "A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287 de 2016, que trata da Reforma da Previdência, no que se refere a equiparação entre homens e mulheres, para fins de aposentadoria''".


RESULTADO:

APROVADO COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA DÂMINA PEREIRA.  (VOTAÇÃO)

5 - REQ 46/2017 CMULHER - da Sra. Gorete Pereira e outros - que "requer seja convidada a Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Sra Fátima Lúcia Pelaes, para tratar do espaço integrado e humanizado de atendimento às mulheres em situação de violência - Casa da Mulher Brasileira".


RESULTADO:

APROVADO COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO AS DEPUTADAS DÂMINA PEREIRA E RAQUEL MUNIZ.  (VOTAÇÃO)

6 - REQ 47/2017 CMULHER - da Sra. Gorete Pereira e outros - que "requer seja convidada a Ministra de Direitos Humanos, Sra Luislinda Valois para apresentar balanço das ações e políticas públicas em prol da mulher, bem como as diretrizes e planos de trabalho para 2017".


RESULTADO:

APROVADO COM ALTERAÇÕES. ALTERAÇÕES: APROVADO EM CONJUNTO AO REQUERIMENTO Nº 41/2017; SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO AS DEPUTADAS DÂMINA PEREIRA E RAQUEL MUNIZ..  (VOTAÇÃO)

7 - REQ 48/2017 CMULHER - dos Srs. Ana Perugini e Dâmina Pereira - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater "a inclusão da economia do cuidado constituída pelo trabalho doméstico não remunerado, no Sistema de Contas Nacionais"".


RESULTADO:

APROVADO COM ALTERAÇÃO. ALTERAÇÃO: SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA DÂMINA PEREIRA.  (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 6759/2010 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 158/2009) - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir a pesquisa de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce das neoplasias malignas de mama e do trato genital feminino e à pesquisa de predisposição genética para essas doenças". (Apensado: PL 6917/2010)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
RESULTADO:

PARECER LIDO PELA DEP. DÂMINA PEREIRA. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

9 - PL 6820/2010 - do Senado Federal - Ideli Salvatti - (PLS 51/2007) - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população". (Apensados: PL 5694/2009 (Apensado: PL 7551/2010), PL 449/2011, PL 1430/2011, PL 3964/2012, PL 4483/2012 e PL 4540/2012)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do PL 6820/2010, e pela rejeição dos PLs 4483/2012, 7551/2010, 5694/2009, 449/2011, 1430/2011, 3964/2012 e 4540/2012, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Dâmina Pereira. 

Tramitação Ordinária

10 - PL 6/2015 - do Sr. Ricardo Barros - que "fica instituída a Semana de Orientação sobre a Gravidez na Adolescência, na primeira semana de maio".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação.
RESULTADO:

PARECER LIDO PELA DEP. DÂMINA PEREIRA. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

11 - PL 3901/2015 - do Sr. Celso Jacob - que "inclusão da alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080 - de 19 de setembro de 1990". Explicação: Amplia a atuação do SUS na saúde integral da Mulher.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

PARECER LIDO PELA DEP. DÂMINA PEREIRA. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

12 - PL 4641/2016 - do Sr. Flavinho - que "altera a Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e dá outras providências". Explicação: Trata de medidas de proteção e amparo às gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Gorete Pereira, pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Dâmina Pereira. 

13 - PL 5465/2016 - dos Srs. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

PARECER LIDO PELA DEP. ROSINHA DA ADEFAL. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)