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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/4/2017 às 10h10

Requerimentos

1 - REQ 140/2017 CME - do Sr. Davidson Magalhães e outros - que "requer a realização de Audiências Públicas nos estados da Bahia, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro para discutir as regras de conteúdo local para a industria de petróleo e gás no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. Subscrito pelos Deputados George Hilton e Domingos Sávio. Substituída a expressão "audiências públicas" por "mesas-redondas". Acatada a inclusão dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Norte. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 141/2017 CME - do Sr. Davidson Magalhães - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a venda de ativos da Petrobras"


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 142/2017 CME - do Sr. Davidson Magalhães - que "requer, no âmbito da Comissão de Minas e Energia, visita técnica com vistas a acompanhar o Projeto Executivo do Gasoduto Sudoeste e visitar o percurso do Gasoduto da Empresa Bahiagás, entre a cidade de Ipiaú e Brumado, no Estado da Bahia".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 143/2017 CME - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Ministro de Minas e Energia, Sr. Fernando Coelho Filho sobre o Relatório referente à Ação de Fiscalização do TCU, TC 014.155/2016-8, apresentado na última reunião deliberativa desta Comissão no dia 29/03/17".


RESULTADO:

Não deliberado, sob a ponderação aposta pelos Deputados Joaquim Passarinho e Ronaldo Benedet acerca da livre disposição do Ministro em comparecer à CME para tratar do tema objeto do Requerimento, entre outros. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PDC 335/2016 - do Sr. Fabio Garcia - que "susta os efeitos da Resolução Homologatória Nº 2.018, de 2 de fevereiro de 2016, editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em relação à inclusão, no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, de repasse de recursos para financiamentos da Reserva Global de Reversão - RGR".
RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão da ausência do Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 3750/2015 - do Senado Federal - Sandra Braga - (PLS 505/2015) - que "institui a Política de Criação e de Operação de Reservatórios de Acumulação de Recursos Hídricos".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA) 
Parecer do Relator Substituto, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição, nos termos do Parecer do Primitivo Relator, Dep. Altineu Côrtes. 
Aprovado por unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 4452/2016 - do Senado Federal - Raimundo Lira - (PLS 429/2015) - que "altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na bacia do rio São Francisco e destinar o aumento à revitalização do rio, e dá outras providências". (Apensado: PL 287/2015)
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 287/2015, apensado.
O Deputado Beto Rosado apresentou voto em separado em 07/05/2019.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão da ausência do Relator. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 5438/2009 - do Sr. Paulo Rattes - que "dispõe sobre a prorrogação das concessões de geração de energia elétrica, anteriores a 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências". (Apensados: PL 6595/2009 (Apensado: PL 7145/2010), PL 7068/2010 e PL 7125/2010) Explicação: Revoga o § 2º do art. 4º da Lei nº 9.074, de 1995.
RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6595/2009, do PL 7125/2010, e do PL 7145/2010, apensados, e pela aprovação do PL 7068/2010, apensado.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão da ausência do Relator. 


9 - PL 1291/2015 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis Florestais e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 10.336, de 2001.
RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado, em razão da ausência do Relator. 


10 - PL 3723/2015 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "estabelece o Programa de Eletrificação de Interesse Social".
RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)