Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Legislação Participativa
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/3/2017 às 15h05

Requerimentos

1 - REQ 95/2016 CLP - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer a realização de audiência pública com vistas a discutir a Proposta de Emenda à Constituição Nº 287/16 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências"".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 96/2017 CLP - dos Srs. Flávia Morais e Chico Lopes - que "solicita a realização de audiência pública com a finalidade de debater o PL nº 6787/16 - Reforma Trabalhista".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente. (VOTAÇÃO)


Sugestões

3 - SUG 119/2014 CLP - da Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito - que "sugere Projeto de Lei que trata da alteração do artigo 162, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ). 
Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Zé Augusto Nalin. 


4 - SUG 38/2015 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Audiência Pública para discutir o desemprego na atividade petrolífera".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado.
RESULTADO:

Não Deliberado  


5 - SUG 67/2016 CLP - do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 3.739/15 - que "altera o art. 20 da Lei nº 8.036/1990, a fim de permitir a movimentação da conta do trabalhador no FGTS para integralização de cotas de Fundo de Investimento destinado a financiar a exploração do pré-sal pela Petrobrás"".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado.

RESULTADO:

Não Deliberado  


6 - SUG 85/2016 CLP - da Associação dos Funcionários dos Banco do Nordeste do Brasil - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública, a fim de discutir o tema " A Questão Regional e as Prerrogativas do Desenvolvimento na Constituição Federal de 1988"".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado.
RESULTADO:

Não Deliberado