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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/3/2017 às 10h23

Matéria Sobre a Mesa

28 - REQ 255/2017 CE - do Sr. Danilo Cabral - que "requer aprovação de Moção de Apoio à manutenção da aposentadoria especial dos professores, nos termos da legislação vigente".


RESULTADO:

Aprovada a inclusão extrapauta. Aprovado por unanimidade o requerimento. Subscreveram os Deputados Caio Narcio, Josi Nunes, Pedro Fernandes, Waldir Maranhão, Celso Jacob, Keiko Ota, Átila Lira, Reginaldo Lopes, Flavinho, Aliel Machado, Eliziane Gama, Elmar Nascimento, Pedro Uczai, Ságuas Moraes, Moses Rodrigues, Profa. Marcivania, Glauber Braga, Damião Feliciano, Sérgio Vidigal, Norma Ayub, Raquel Muniz e Pollyana Gama. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 246/2017 CE - do Sr. Alex Canziani - que "requer a realização pela Comissão de Educação, com a colaboração da Frente Parlamentar Mista da Educação, de palestras com especialistas em diversas áreas da educação, às quartas-feiras, das 8h às 9h, no Plenário 10 do Departamento de Comissões, destinadas a discutir os desafios do País por uma educação de qualidade para todos".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 247/2017 CE - da Sra. Josi Nunes - que "requer a realização de Audiência Pública no Auditório do Campus da Universidade Federal do Tocantins - UFT, de Tocantinópolis, para debater o PL nº 5.274/2016, que "cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins, por desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins"".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 248/2017 CE - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de seminário internacional para debater a educação ao longo da vida, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Átila Lira e Lobbe Neto. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 249/2017 CE - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de Seminário para debater a distribuição e a aplicação dos recursos da dupla matricula do Fundeb e seu impacto nas estratégias de educação das pessoas com deficiência e com altas habilidades/superdotação".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu o requerimento o Deputado Lobbe Neto. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 251/2017 CE - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da Reforma da Previdência na Educação brasileira".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Waldir Maranhão, Pedro Uczai, Ságuas Moraes, Reginaldo Lopes, Zé Carlos, Danilo Cabral e Glauber Braga. O Deputado Átila Lira sugeriu a inclusão, entre os convidados, de Elizabeth Guedes, representante da ANUP, Antônio Eugênio, da FENEP e do Sr. Paulo Cardim. O Presidente solicitou que todas as sugestões sejam encaminhadas à secretaria para posterior análise e definição dos convidados. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 252/2017 CE - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de seminário no município de Abelardo Luz-SC, no campus do Instituto Federal Catarinense para debater as práticas e experiências pedagógicas da instituição".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 253/2017 CE - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a parceria da Comissão de Educação em Seminário Nacional para debater os 3 anos do Plano Nacional de Educação, de iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE".


RESULTADO:

Aprovado. O Deputado Átila Lira sugeriu a inclusão, entre os convidados, de Elizabeth Guedes, representantes da ANUP, Antônio Eugênio, da FENEP e do Sr. Paulo Cardim. O Presidente solicitou que todas as sugestões sejam encaminhadas à secretaria para posterior análise e definição dos convidados. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 3961/2004 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 287/2003) - que "permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24 (vinte e quatro) anos de idade". (Apensados: PL 2752/2003 (Apensados: PL 2979/2004 e PL 2765/2003 (Apensados: PL 3286/2004, PL 4050/2012 e PL 10031/2018)), PL 4454/2004, PL 4897/2005, PL 5371/2005, PL 6382/2005, PL 6436/2005, PL 6580/2006, PL 6961/2006, PL 7312/2006, PL 7595/2006, PL 110/2007, PL 253/2007, PL 1447/2007 (Apensados: PL 1816/2015, PL 187/2022, PL 655/2022 e PL 1478/2022), PL 7010/2010, PL 912/2011, PL 1987/2011, PL 2422/2011, PL 7877/2014, PL 1204/2015, PL 1986/2015 (Apensado: PL 5829/2016), PL 3706/2015, PL 4935/2016 (Apensado: PL 107/2022), PL 10277/2018 (Apensados: PL 652/2019 e PL 3027/2021), PL 1647/2019 (Apensado: PL 4860/2020 (Apensados: PL 978/2022 e PL 1168/2022)), PL 2551/2019, PL 3696/2019 (Apensado: PL 4457/2020) e PL 5362/2019) Explicação: Altera a Lei nº 8.036, de 1990 (Medidas Provisórias nºs 2.164-41 e 2.197-43, ambas de 2001, e Lei nº 10.878, de 2004).
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2765/2003, do PL 2979/2004, do PL 3286/2004, do PL 4050/2012, do PL 2752/2003, do PL 4454/2004, do PL 4897/2005, do PL 5371/2005, do PL 6382/2005, do PL 6436/2005, do PL 6580/2006, do PL 6961/2006, do PL 7312/2006, do PL 7595/2006, do PL 110/2007, do PL 253/2007, do PL 1447/2007, do PL 7010/2010, do PL 912/2011, do PL 1987/2011, do PL 2422/2011, do PL 7877/2014, do PL 1204/2015, do PL 1986/2015, do PL 3706/2015, do PL 4935/2016, do PL 1816/2015, e do PL 5829/2016, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


9 - PL 6513/2013 - do Sr. Nilson Leitão - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário em Cáceres da Universidade Federal de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Átila Lira (PSB-PI). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 2286/2015 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 320/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos (PFE) e a Carreira Nacional do Magistério da Educação Básica (CNM)".
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

O Relator procedeu à leitura do Parecer e o autor, Senador Cristovam Buarque, usou da palavra. 
Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) e Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ). 
Vista ao Deputado Glauber Braga. 


Tramitação Ordinária

11 - PL 2487/2007 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB)". Explicação: Faculta aos portadores de deficiência auditiva o ensino de língua estrangeira, desde que o estabelecimento de ensino utilize a Libras - Língua Brasileira de Sinais.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Glauber Braga. 


12 - PL 3010/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, veda o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar". (Apensado: PL 4507/2016)
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4507/2016, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Glauber Braga. 


13 - PL 7276/2014 - do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, das Emendas 1 e 3 da CSSF, e da Emenda 2 da CSSF, com subemenda.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Glauber Braga. 


14 - PL 255/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "torna obrigatória a veiculação de mensagens educativas nos livros e materiais distribuídos pelo Ministério da Educação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5066/2016, apensado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Glauber Braga. 


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