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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/3/2017 às 10h30

Requerimentos

1 - REQ 324/2017 CAPADR - do Sr. Sergio Souza - que "requer que seja realizada audiência pública com o objetivo de debater os efeitos econômicos e sociais da Operação "Carne Fraca" sobre o setor agropecuário nacional, bem como discutir possíveis medidas que possam atenuar os impactos negativos que já estão sendo experimentados por aquele setor".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 325/2017 CAPADR - do Sr. Sergio Souza - que "requer que seja realizada audiência pública com o objetivo de debater os efeitos econômicos e sociais da Operação "Carne Fraca" sobre o setor agropecuário nacional, bem como discutir possíveis medidas que possam atenuar os impactos negativos que já estão sendo experimentados por aquele setor".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão de convite a OCB. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 326/2017 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "requer realização de audiência pública para debater o acesso ao crédito rural por produtores familiares".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição dos Deputados Evair Vieira de Melo e Marcon. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 327/2017 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "requer realização de audiência pública para debater o acesso ao crédito rural".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição dos Deputados Evair Vieira de Melo e Marcon. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 328/2017 CAPADR - do Sr. Assis do Couto e outros - que "requer a realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de reunião de audiência pública para debater a respeito dos impactos da Reforma da Previdência na agricultura familiar e na produção de alimentos".


RESULTADO:

Aprovado com a subscrição dos Deputados Evair Vieira de Melo e Pepe Vargas. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 329/2017 CAPADR - do Sr. Assis do Couto - que "requer a realização de audiência pública para debater a respeito do modelo de inspeção sanitária de produtos de origem animal adotado no país, inclusive sobre a inaplicabilidade do SUASA, bem como quanto à operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


7 - REQ 330/2017 CAPADR - do Sr. João Daniel - que "requer para realização de Seminário em Aracaju para debater para debater as políticas públicas para os territórios Quilombolas de Sergipe"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


8 - REQ 332/2017 CAPADR - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a realização de audiência pública para debater e discutir sobre a repercussão econômica e social da "Operação Carne Fraca"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


9 - REQ 333/2017 CAPADR - do Sr. Herculano Passos - que "requer a realização de Audiência Pública para a apresentação dos Programas e Projetos do Ministério da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para o ano de 2017, pelo Excelentíssimo Senhor Ministro".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


10 - REQ 334/2017 CAPADR - do Sr. Zé Silva e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para a aplicabilidade da Lei 13.340, de 28 de setembro de 2016".


RESULTADO:

Aprovado com a subscrição dos Deputados Evair Vieira de Melo e Luiz Cláudio (VOTAÇÃO)


11 - REQ 335/2017 CAPADR - dos Srs. Zé Silva e Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Reestruturação do Crédito Fundiário".


RESULTADO:

Aprovado com a subscrição do Deputado Evair Vieira de Melo (VOTAÇÃO)


12 - REQ 336/2017 CAPADR - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 6392, de 2016, que altera o art. 99 e acrescenta o art. 145 B da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor do transporte de semoventes".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


13 - REQ 337/2017 CAPADR - do Sr. Zé Silva - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir questões relativas ao Plano Safra da Agricultura Familiar 2017/2018; e Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2017/2018".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


14 - REQ 339/2017 CAPADR - do Sr. Izaque Silva - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para debater sobre a corrupção de carne deflagrada pela Polícia Federal".


RESULTADO:

Aprovado com alterações: a audiência pública será apenas da Comissão de Agricultura, não contará com a participação da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; inclusão de convite a Associação Brasileira de Automação. (VOTAÇÃO)


15 - REQ 340/2017 CAPADR - do Sr. Pepe Vargas e outros - que "requerem a realização de Audiência Pública para debater e realização do Censo Agropecuário 2017, em todo o território nacional".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição dos Deputados Evair Vieira de Melo e Zé Silva (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

16 - PDC 319/2016 - do Sr. Carlos Zarattini - que "susta o ato do Poder Executivo que determina a extinção do desconto sobre as tarifas para o suprimento de energia elétrica às cooperativas de eletrificação rural enquadradas como permissionárias de serviço de distribuição de energia elétrica".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


17 - PDC 383/2016 - do Sr. Evair de Melo - que "susta a Resolução nº 1, de 9 de maio de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2016, que aprova os requisitos fitossanitários para importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de café (Coffea Arábica L.), produzidos no Peru". (Apensado: PDC 387/2016)
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação deste e do PDC 387/2016, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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