Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Viação e Transportes PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/3/2017 às 11h03 Requerimentos 1 - REQ 174/2016 CVT - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "requer que seja realizada Audiência Pública para discutir a Resolução n° 400, de 13 de dezembro de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC". 2 - REQ 175/2017 CVT - do Sr. Vicentinho Júnior - que "requer que a Comissão de Viação e Transportes aprecie e aprove a manutenção da Subcomissão Especial destinada a acompanhar as obras das rodovias Federais Transversais BR- 242 e BR 235 - SUBTRAFE" 3 - REQ 176/2017 CVT - do Sr. Wilson Beserra - que "requer a realização de mesa redonda com visita técnica ao Porto de Santos/SP, Rio de Janeiro/RJ, Itaguaí/RJ e Espirito Santos/ES, para averiguação da atual situação dos portos, no intuito de proporcionar conhecimento mais detalhado acerca das instalações dos portos, bem como das possíveis soluções diante de embaraços como infraestrutura, logística, entre outros". 4 - REQ 177/2017 CVT - do Sr. Wilson Beserra - que "requer a realização de mesa redonda com visita técnica ao Porto do Açu, com a Comissão de Viação e Transportes - CVT, bem como os deputados federais e senadores do Estado do Rio de Janeiro e do Conselho da ZPE, para que se tenha conhecimento da localidade, a qual deve ser levada em consideração para a criação da Zona de Processamento e Exportação". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 5 - PL 5568/2013 - da Sra. Keiko Ota - (PLC 144/2015) - que "altera artigos da Lei nº 9.503/97 que institui o Código Nacional de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores". Explicação: Criminaliza a embriaguez no trânsito. Tramitação Ordinária 7 - PL 2036/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização de trânsito quando da realização de obras em vias públicas". 6 - PDC 522/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 133/2016) - que "aprova o texto das Emendas à Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adotadas pela Resolução A.1085 (28) da 28ª Assembleia da Organização Marítima Internacional". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 8 - PL 1398/2015 - do Sr. Osmar Terra e outros - que "dispõe sobre a regulação do transporte autônomo de cargas e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 12.096, de 2009. 9 - PL 3002/2015 - do Sr. Major Olimpio - que "acresce artigo à Lei 11.442, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração". Explicação: Trata de percentual de vagas reservadas para deficientes físicos e jovens aprendizes nas empresas transportadoras de carga. 10 - PL 3155/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para exigir sinalização informativa sobre itinerários e horários no serviço de transporte público coletivo". (Apensado: PL 3580/2015 (Apensado: PL 5108/2016)) 11 - PL 3245/2015 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a habilitação para conduzir veículos motorizados de duas rodas". 12 - PL 3595/2015 - do Sr. Arthur Virgílio Bisneto - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre agravamento de infração pela inobservância da lotação máxima do veículo". 13 - PL 3678/2015 - do Sr. Missionário José Olimpio - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre tubos de escape de ônibus e caminhões". 14 - PL 3743/2015 - do Sr. João Daniel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi". (Apensado: PL 4761/2016) | ||
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