Ordem do Dia nas Comissões

PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/3/2017 às 19h55

I - Audiência Pública

Tema: Modelos de Gestão Penitenciária

Convidados:

RUY MUGGIATI, Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná;

LINCOLN GAKIYA, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo;

FERNANDO FERREIRA DE ANUNCIAÇÃO, Presidente da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários - FENASPEN.

(Requerimento nº 9/2017, do Deputado Subtenente Gonzaga)

II - Deliberação de Requerimentos (apresentados até as 18h do dia anterior à reunião).

Requerimentos

1 - REQ 10/2017 PL722306 => PL 7223/2006 - do Sr. Alexandre Baldy - (PL 7223/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão Especial PL 7223/06 - Regime Penitenciário Segurança Máxima com os seguintes convidados: Edemundo Dias de Oliveira Filho, Delegado da Polícia Civil de Goiás; Haroldo Caetano da Silva, Promotor de Justiça de Goiás; e Coronel Silvio Benedito Alves, Ex-Comandante-Geral da PM de Goiás".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 11/2017 PL722306 => PL 7223/2006 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 7223/2006) - que "requer a realização de audiência pública com a participação as autoridades indicadas para tratar da eficiência e eficácia de bloqueadores de celulares em presídios: Juarez Martinho Quadros do Nascimento, Presidente da ANATEL; Eduardo Levy Cardoso Moreira, Presidente-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal - SINDITELEBRASIL; Leandro Lima, Secretário Adjunto de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina; Ricardo Balestreri, Titular da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás; e Representante da Ipê Consultoria - empresa especializada em tecnologia da informação e comunicação".


RESULTADO:

Aprovado com alteração: incluído como convidado o Sr. Helder Antônio Jacoby dos Santos, do Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais de Catanduvas (VOTAÇÃO)


3 - REQ 12/2017 PL722306 => PL 7223/2006 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 7223/2006) - que "requer a realização de audiência pública com a participação dos juristas indicados, para os fins que indica no teor do requerimento: Dr. José Robalinho Cavalcanti - Presidente da ANPR; Dr. Pierpaolo Cruz Bottini, Professor-doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Dr.Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, Advogado; Dr. Renato Sergio Lima, Coordenador do Fórum Brasileiro da Segurança Pública; Professor Luiz Flávio Gomes, Diretor-Presidente do Instituto Avante Brasil; e Professor Lenio Luiz Streck Rocha, jurista e filósofo".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)