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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/3/2017 às 10h15

Requerimentos

1 - REQ 141/2017 CDU - do Sr. João Paulo Papa - que "requer a realização de Reunião de Trabalho para debater o Projeto de Lei no. 4.847, de 2016, que dispõe sobre a instituição, no âmbito da União, de parceria público-privada visando ao desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação para emprego na área de segurança pública e aplicação na transformação das áreas urbanas em cidades inteligentes em todo o território nacional".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 142/2017 CDU - do Sr. Marcos Abrão - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater os critérios de seleção dos beneficiários do Programa Cartão Reforma e a forma adotada para determinar como serão selecionados os Estados e Municípios"


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP), Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR) e Dep. Caetano (PT-BA). 
O Deputado Roney Nemer subscreveu o Requerimento. Aprovado unanimemente o Requerimento com adendo do Deputado Caetano para incluir técnico do Ministério das Cidades dentre o rol de convidados. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 143/2017 CDU - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer realização de reuniões com a Presidência da Comissão e convidados da Sociedade Civil Organizada".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento.  (VOTAÇÃO)


4 - REQ 144/2017 CDU - do Sr. Givaldo Vieira - que "requeiro, nos termos regimentais, a realização de reunião de audiência pública no âmbito desta Comissão de Desenvolvimento a fim de ouvir representantes dos setores da sociedade civil, movimentos populares, técnicos do setor bem como acadêmicos vinculados ao tema central da Medida Provisória nº 759/2016"


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento.  (VOTAÇÃO)


5 - REQ 145/2017 CDU - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de audiência pública, com a presença do Sr. Antonio Klinger Loss, Presidente da Telebras, para debater projetos e diretrizes para o ano de 2017".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento.  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 1450/2015 - do Sr. Glauber Braga - que "altera a Lei nº 12.608, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres".
RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD.
PARECER: pela aprovação com substitutivo
RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 4046/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera o Código Brasileiro de Trânsito, para estabelecer a obrigatoriedade de se implantar faixas elevadas de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino". Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado TENENTE LÚCIO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


8 - PL 5468/2016 - do Sr. Francisco Floriano - que "institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Alternativo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITAUP". (Apensados: PL 5481/2016 e PL 7337/2017)
RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5481/2016, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Toninho Wandscheer. 


9 - PL 5645/2016 - do Sr. Miguel Haddad - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias". Explicação: Dispõe sobre o quórum para a realização de obra que modifique a fachada em unidade autônoma de condomínio.
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício.