Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/3/2017 às 10h15 Requerimentos 1 - REQ 141/2017 CDU - do Sr. João Paulo Papa - que "requer a realização de Reunião de Trabalho para debater o Projeto de Lei no. 4.847, de 2016, que dispõe sobre a instituição, no âmbito da União, de parceria público-privada visando ao desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação para emprego na área de segurança pública e aplicação na transformação das áreas urbanas em cidades inteligentes em todo o território nacional". 2 - REQ 142/2017 CDU - do Sr. Marcos Abrão - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater os critérios de seleção dos beneficiários do Programa Cartão Reforma e a forma adotada para determinar como serão selecionados os Estados e Municípios" 3 - REQ 143/2017 CDU - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer realização de reuniões com a Presidência da Comissão e convidados da Sociedade Civil Organizada". 4 - REQ 144/2017 CDU - do Sr. Givaldo Vieira - que "requeiro, nos termos regimentais, a realização de reunião de audiência pública no âmbito desta Comissão de Desenvolvimento a fim de ouvir representantes dos setores da sociedade civil, movimentos populares, técnicos do setor bem como acadêmicos vinculados ao tema central da Medida Provisória nº 759/2016" 5 - REQ 145/2017 CDU - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de audiência pública, com a presença do Sr. Antonio Klinger Loss, Presidente da Telebras, para debater projetos e diretrizes para o ano de 2017". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 6 - PL 1450/2015 - do Sr. Glauber Braga - que "altera a Lei nº 12.608, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres". 7 - PL 4046/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera o Código Brasileiro de Trânsito, para estabelecer a obrigatoriedade de se implantar faixas elevadas de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino". Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997. 8 - PL 5468/2016 - do Sr. Francisco Floriano - que "institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Alternativo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITAUP". (Apensados: PL 5481/2016 e PL 7337/2017) 9 - PL 5645/2016 - do Sr. Miguel Haddad - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias". Explicação: Dispõe sobre o quórum para a realização de obra que modifique a fachada em unidade autônoma de condomínio. |