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PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 22/3/2017

Reunião Deliberativa Extraordinária solicitada por requerimento, nos termos do §4 do Art. 46 do Regimento Interno.

I - Deliberação de Requerimentos.

Requerimentos

1 - REQ 11/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Davidson Magalhães - (PEC 287/2016) - que "requer a realização da audiência pública para debater a reforma da previdência e os seus impactos nos trabalhadores e trabalhadoras rurais, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia".



2 - REQ 15/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 287/2016) - que "requer a disponibilização da PEC 287/16 no portal e-democracia".



3 - REQ 21/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Heitor Schuch - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Seminário para debater a aposentadoria do produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o extrativista, o pescador artesanal e seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, durante a Expoagro AFUBRA 2017".



4 - REQ 43/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Major Olimpio - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de seminário no Estado de São Paulo para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência)".



5 - REQ 64/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Arlindo Chinaglia - (PEC 287/2016) - que "requer a designação de quatro relatorias parciais no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 287/2016".



6 - REQ 66/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - da Sra. Maria Helena - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e instruir a PEC 287/16 - Reforma da Previdência".



7 - REQ 67/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Roberto de Lucena - (PEC 287/2016) - que "requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública com o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil, Sr. Vilson Romero, para debater a reforma da Previdência, proposta pela PEC 287/2016 em análise nesta Comissão".



8 - REQ 68/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Roberto de Lucena - (PEC 287/2016) - que "requer., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a reforma da Previdência, proposta pela PEC 287/2016 em análise nesta Comissão".



9 - REQ 69/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Roberto de Lucena - (PEC 287/2016) - que "requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a reforma da Previdência, proposta pela PEC 287/2016 em análise nesta Comissão. Convidado: Antonio Geraldo De Oliveira Seixas - Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil".



10 - REQ 70/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Roberto de Lucena - (PEC 287/2016) - que "requeiro a V. Exa. nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a reforma da Previdência, proposta pela PEC 287/2016 em análise nesta Comissão. Convidado: Carlos Silva - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait".



11 - REQ 71/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Roberto de Lucena - (PEC 287/2016) - que "requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a reforma da Previdência, proposta pela PEC 287/2016 em análise nesta Comissão. Convidado: Cláudio Damasceno - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil - Sindifisco Nacional"



12 - REQ 74/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. José Mentor - (PEC 287/2016) - que "requeiro que a Comissão Especial promova seminários regionais para ser debater a reforma da previdência (PEC 287/2016)".



13 - REQ 75/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 287/2016) - que "requer, nos termos dos arts. 24, inciso III e 255 do RICD a realização de Audiência Pública para debater a reforma da Previdência. Convidados: Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil - FENTAC Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA"



14 - REQ 76/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Capitão Augusto - (PEC 287/2016) - que "requer seja convidado o Senhor Jayme Martins de Oliveira Neto, Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial".



15 - REQ 78/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016. Convidados: Lucas Benevides Dias - Presidente da AFIPEA"



16 - REQ 79/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016".



17 - REQ 80/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Cabo Sabino - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Encontro no Município de Fortaleza, no Estado de Ceará, para discutir a Reforma da Previdência"



18 - REQ 81/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. João Campos - (PEC 287/2016) - que "requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016, que altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências"



19 - REQ 87/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - dos Srs. Ivan Valente e Edmilson Rodrigues - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiências Públicas para debater a PEC 287/2016 Um representante dos Trabalhadores Rurais e Urbanos e entidade dos aposentados".



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