Ordem do Dia nas Comissões
PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/4/2017 às 14h59 I - Audiência Pública Requerimentos 1 - REQ 16/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 - do Sr. Thiago Peixoto - (PEC 15/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a Presença do Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, o Senhor Rossieli Soares da Silva". 2 - REQ 17/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC 15/2015) - que "requer a abertura de novo prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 15 de 2015". 3 - REQ 18/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC 15/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial, para debater a PEC nº 15 de 2015, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."". |