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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/8/2003 às 10h30

Matéria Sobre a Mesa

55 - REQ 89/2003 CSSF - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer seja CONVOCADO o Exmo. Sr. Ministro do Planejamento Guido Mantega para esclarecer à Comissão, a forma de elaboração do Orçamento da Saúde para o ano de 2.004".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento na forma de convite (VOTAÇÃO)


54 - REQ 90/2003 CSSF => REQ 89/2003 CSSF - do Sr. Darcísio Perondi - (REQ 89/2003) - que "requer nos termos do ART. 52, § 5º, c/c Art. 186, inc. I, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento nº 89/2003".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (votação nominal) (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 83/2003 CSSF - do Sr. Silas Brasileiro - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apreciação, por esta Comissão de Seguridade Social e Família, da "Moção de Apoio" à Associação das Pioneiras Sociais - Hospital Sarah Kubistchek do Distrito Federal, e, após a sua aprovação, o encaminhamento desta moção para a Mesa Diretora desta Casa e também para o Executivo Nacional"


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


2 - REQ 88/2003 CSSF - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer sejam convidados o Sr. Ricardo Henriques, secretário-executivo do Ministério da Assistência Social, e a Sra. Miriam Belchior, assessora especial da Presidência da República".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PLP 15/2003 - do Sr. Pastor Pedro Ribeiro - que "cria o Fundo de Combate ao Alcoolismo".
RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda adotada na Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

4 - PL 5975/2001 - do Sr. Neuton Lima - que "proíbe a aplicação de tatuagens e piercings, na forma em que especifica, em menores de idade". (Apensados: PL 7380/2002, PL 1030/2003 e PL 5283/2005)
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7380/2002, e do PL 1030/2003, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 939/1999 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - Aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social". Explicação: Esclarece que a aposentadoria pode ser por tempo de contribuição ou por idade, não se tratando de acúmulo de requisitos para uma mesma aposentadoria. Regulamentando a nova Constituição Federal - Reforma Previdenciária.
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - PL 3171/2000 - do Senado Federal - Arlindo Porto - (PLS 557/1999) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo não disponíveis na rede local do Sistema". (Apensados: PL 3211/2000, PL 3899/2000 e PL 2099/1999 (Apensado: PL 7446/2002)) Explicação: Atribui à direção municipal do SUS a competência para ressarcimento aos usuários as despesas com medicamentos de uso contínuo que não foram encontrados nas farmácias da rede pública ou conveniadas.
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela aprovação do PL 2099/1999, apensado, com substitutivo e pela rejeição deste, do PL 3211/2000, do PL 3899/2000, e do PL 7446/2002, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado 


6 - PL 257/2003 - do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior - (PLS 109/2002) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Especial de Ressocialização dos Moradores de Rua e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

8 - PL 975/1999 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PL 2576/2000 - do Sr. Fernando Gabeira - que "dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
O Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou voto em separado em 24/09/2003.
RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - PL 3799/2000 - do Sr. Darcísio Perondi - que "acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências". Explicação: Desobriga as entidades filantrópicas da área de saúde de constituir pessoa jurídica independente, especificamente para operar plano privado de assistência à saúde, podendo criar departamento ou filial com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) seqüencial ao da mantenedora.
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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