Ordem do Dia nas Comissões
PL 7223/06 - REGIME PENITENCIÁRIO SEGURANÇA MAXIMA PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/3/2017 às 14h57 I - Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Requerimentos 1 - REQ 4/2017 PL722306 => PL 7223/2006 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 7223/2006) - que "requer a realização de encontro regional em Belo Horizonte/MG para discutir temas dos quais tratará esta Comissão Especial". 2 - REQ 6/2017 PL722306 => PL 7223/2006 - da Sra. Laura Carneiro - (PL 7223/2006) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o convite ao Senhor Coronel da Polícia Militar Erir Ribeiro Costa Filho, Secretário de Estado do Rio de Janeiro de Administração Penitenciária". 3 - REQ 7/2017 PL722306 => PL 7223/2006 - da Sra. Laura Carneiro - (PL 7223/2006) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o convite à Senhora Dra. ANA ALICE TEIXEIRA PEREIRA BEVILAQUA, Coordenadora do Programa de Tuberculose da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (PCT/SES/RJ)". 4 - REQ 8/2017 PL722306 => PL 7223/2006 - do Sr. Lincoln Portela - (PL 7223/2006) - que "requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Dr. Mario Luiz Bonsaglia, para expor sobre o tema "Regime penitenciário"". 5 - REQ 9/2017 PL722306 => PL 7223/2006 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 7223/2006) - que "requer a realização de audiência pública para discutir os princípios, vantagens e/ou desvantagem dos diferentes modelos de gestão penitenciária, com a participação das seguintes autoridades: Desembargadora Jane Ribeiro Silva, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Dr. Lincoln Gakiya, Promotor de Justiça, de São Paulo; Dr. Luíz Flávio Borges D’Urso, advogado criminalista, ex-Presidente da OAB/SP; e dra. Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Ministra do Superior Tribunal de Justiça e Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM" |