Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/12/2016 às 16h20 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 1 - PLP 221/2016 - dos Srs. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais". Explicação: Altera a Lei Complementar nº 111, de 2001. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 2 - PL 2397/2015 - da Sra. Erika Kokay - que "acrescenta o art. 56-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o Estatuto do Índio"". Explicação: Trata de direito do índio acusado, vítima, ou testemunha de infração penal de se expressar na língua nativa durante instrução criminal. |