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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/12/2016 às 16h20

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PLP 221/2016 - dos Srs. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais". Explicação: Altera a Lei Complementar nº 111, de 2001.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

2 - PL 2397/2015 - da Sra. Erika Kokay - que "acrescenta o art. 56-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o Estatuto do Índio"". Explicação: Trata de direito do índio acusado, vítima, ou testemunha de infração penal de se expressar na língua nativa durante instrução criminal.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)