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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/12/2016 às 11h31

Requerimentos

1 - REQ 139/2016 CMADS - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre compostagem de resíduos sólidos orgânicos"


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

2 - PL 1417/2015 - do Sr. Goulart - que "tipifica condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 23/08/2016.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Goulart (PSD-SP), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), Dep. Augusto Carvalho (SD-DF) e Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP). 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 3670/2015 - do Senado Federal - Antonio Anastasia - (PLS 351/2015) - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar que os animais não sejam considerados coisas, mas bens móveis para os efeitos legais, salvo o disposto em lei especial".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer por unanimidade. (VOTAÇÃO)


4 - PL 4451/2016 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PLS 202/2015) - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para prever isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a imóvel rural localizado à margem do Rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes, em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente de que tratam os incisos I e IV do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do relator. 


Tramitação Ordinária

5 - PL 30/2015 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012". Explicação: Autoriza a construção de reservatório d'água para projetos de irrigação nos imóveis rurais.
RELATOR: Deputado CARLOS MELLES.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CAPADR.
Os Deputados Augusto Carvalho e Valdir Colatto apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


6 - PL 1962/2015 - dos Srs. Jorge Côrte Real e Augusto Coutinho - que "dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS). 
Aprovado o Parecer, com emenda, por unanimidade. (VOTAÇÃO)


7 - PL 2644/2015 - da Sra. Eliziane Gama - que "altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
O Deputado Josué Bengtson apresentou voto em separado em 09/11/2016.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, com emendas. Apresentou voto em separado o Deputado Josué Bengtson. (VOTAÇÃO)


8 - PL 3524/2015 - do Sr. Eros Biondini - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Relator. 


9 - PL 3650/2015 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "altera a Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010 e estabelece normas para a autorização, concessão e licenciamento de mineração, utilização e construção de barragens para rejeitos e a utilização de processos de extração". (Apensados: PL 20/2019 (Apensados: PL 1082/2019 e PL 3999/2019), PL 188/2019 e PL 3714/2019)
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do relator. 


10 - PL 4868/2016 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Fundo Nacional Pro-Água, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICTOR MENDES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do relator. 


11 - PL 5058/2016 - do Sr. Irajá Abreu - que "institui o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas e altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para excluir da área tributável dos imóveis rurais as áreas degradadas em recuperação ou efetivamente recuperadas"
RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Nilto Tatto apresentou voto em separado em 30/11/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício.