Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/12/2016 às 11h31 Requerimentos 1 - REQ 139/2016 CMADS - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre compostagem de resíduos sólidos orgânicos" Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 2 - PL 1417/2015 - do Sr. Goulart - que "tipifica condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 3 - PL 3670/2015 - do Senado Federal - Antonio Anastasia - (PLS 351/2015) - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar que os animais não sejam considerados coisas, mas bens móveis para os efeitos legais, salvo o disposto em lei especial". 4 - PL 4451/2016 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PLS 202/2015) - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para prever isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a imóvel rural localizado à margem do Rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes, em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente de que tratam os incisos I e IV do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012". Tramitação Ordinária 5 - PL 30/2015 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012". Explicação: Autoriza a construção de reservatório d'água para projetos de irrigação nos imóveis rurais. 6 - PL 1962/2015 - dos Srs. Jorge Côrte Real e Augusto Coutinho - que "dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996". 7 - PL 2644/2015 - da Sra. Eliziane Gama - que "altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade". 8 - PL 3524/2015 - do Sr. Eros Biondini - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo". 9 - PL 3650/2015 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "altera a Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010 e estabelece normas para a autorização, concessão e licenciamento de mineração, utilização e construção de barragens para rejeitos e a utilização de processos de extração". (Apensados: PL 20/2019 (Apensados: PL 1082/2019 e PL 3999/2019), PL 188/2019 e PL 3714/2019) 10 - PL 4868/2016 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Fundo Nacional Pro-Água, e dá outras providências". 11 - PL 5058/2016 - do Sr. Irajá Abreu - que "institui o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas e altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para excluir da área tributável dos imóveis rurais as áreas degradadas em recuperação ou efetivamente recuperadas" |