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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Legislação Participativa
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/12/2016 às 17h09

Requerimentos

1 - REQ 91/2016 CLP - dos Srs. Erika Kokay e Celso Jacob - que "requer a realização de audiência pública para discutir as violações de direitos humanos nos processos de desocupação de moradias pelos órgãos do Governo do Distrito Federal e a situação das famílias".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


2 - REQ 92/2016 CLP - dos Srs. Glauber Braga e Celso Jacob - que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater a Política do Governo Federal de enfraquecimento dos Bancos Públicos".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


3 - REQ 93/2016 CLP - do Sr. Chico Lopes - que "requer a apreciação da proposta de Projeto de Resolução, que objetiva alterar dispositivo do Regimento Interno da Casa, visando ampliar a participação social no Parlamento".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Sugestões

4 - SUG 15/2015 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que altera o § 1º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para que todo trabalhador, quando no ato da rescisão do contrato de trabalho, independentemente o tempo de serviço, seja assistido pelo Sindicato ou autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


5 - SUG 44/2015 CLP - da Associação Comercial da Vila Planalto - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que Cria o Fundo Nacional de Ressarcimento às Vítimas de Infratores da Lei e dá outras providências". (Apensado: SUG 45/2015)
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


6 - SUG 83/2016 CLP - da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que trata da "Política Nacional de Redução de Agrotóxicos"".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)