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Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Minas e Energia PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/11/2016 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 1 - PDC 1466/2014 - do Sr. Rodrigo Maia - que "susta a aplicação da Resolução ANP nº 21, de 10 de abril de 2014, que estabelece os requisitos a serem cumpridos pelos detentores de direitos de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural que executarão a técnica de Fraturamento Hidráulico em Reservatório Não Convencional". 2 - PDC 491/2016 - do Sr. Hildo Rocha - que "susta a Resolução Conjunta nº 4, de 16 de dezembro de 2014, da Anatel e da Aneel, que aprova o preço de referência para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 5 - PL 29/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água". (Apensado: PL 7450/2014) 6 - PL 316/2011 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Compostos Orgânicos de Origem Vegetal, que tem como objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa e o consumo de combustíveis fósseis". (Apensado: PL 1860/2011) 7 - PL 1357/2011 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de aferição dos medidores de energia elétrica utilizados em unidades consumidoras residenciais". 3 - PFC 145/2013 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requerem que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle na concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica Centrais Elétricas do Maranhão (CEMAR)". 4 - PFC 4/2015 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no montante de recursos públicos aplicados na construção da usina Belo Monte". 8 - PL 1517/2015 - do Sr. Deley - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre a energia elétrica consumida por veículos elétricos utilizados no transporte público coletivo de passageiros urbano e metropolitano". Explicação: Altera a Lei nº 10.925, de 2004. 9 - PL 1799/2015 - do Sr. Roberto Sales - que "dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 2002, para estimular a atividade de dessalinização de águas salgadas". 10 - PL 2836/2015 - do Sr. Jhc - que "altera as Leis 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 e 11.079 de 30 de dezembro de 2004 adicionando a exigência de utilização de percentual mínimo de 20% energia renovável na execução de serviços explorados pelo regime de concessão ou Parceria Público-Privada (PPP)". 11 - PL 3723/2015 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "estabelece o Programa de Eletrificação de Interesse Social". 12 - PL 4420/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, estabelecendo a obrigatoriedade de contratação pelos consumidores livres de parcela da energia elétrica originada de fontes alternativas de energia". |