Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Trabalho PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/11/2016 às 12h37 Requerimentos 1 - REQ 176/2016 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir o processo de reestruturação do Banco do Brasil, anunciado pela presidência da instituição recentemente". 2 - REQ 177/2016 CTASP => PL 3065/2015 - da Sra. Erika Kokay - (PL 3065/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.065, de 2015, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistema, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências"". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 4 - PLP 182/2012 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para" (Apensados: PLP 349/2013, PLP 364/2013, PLP 299/2016, PLP 303/2016 (Apensado: PLP 159/2019), PLP 305/2016 (Apensados: PLP 165/2019 e PLP 204/2019) e PLP 482/2018) Explicação: Estabelece que a lei de diretrizes orçamentárias fixará condições para simplificar as transferências voluntárias para os municípios. 3 - PL 1965/2015 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 182/2005) - que "altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade a aplicação indevida, pelo Prefeito, de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), comprometendo o oferecimento de merenda escolar". (Apensado: PL 2434/2015 (Apensado: PL 3238/2015 (Apensado: PL 3547/2020))) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 5 - PL 3220/2015 - do Senado Federal - José Medeiros - (PLS 156/2015) - que "estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União". 6 - PL 3552/2015 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 562/2011) - que "acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 155 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a solicitação, pelo presidente da comissão de processo disciplinar, de cópias de peças probatórias constantes do processo penal correspondente". 40 - PL 5179/2016 - do Poder Executivo - (PLC 145/2017) - que "cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas". Explicação: Revoga dispositivo da Lei nº 5.194, de 1996. Tramitação Ordinária 7 - PL 3145/2008 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a contratação de assistentes sociais". 8 - PL 2670/2011 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da atividade exercida pelo Profissional Vazanteiros e dá outras providências". (Apensado: PL 5205/2013) 9 - PL 3677/2012 - do Sr. Glauber Braga - que "garante o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores de estabelecimento fabricante de produtos derivados do tabaco ou nos quais seja permitido o fumo". 10 - PL 4321/2012 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta o inciso VI ao artigo 31, da Lei nº 9.636, de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências". (Apensados: PL 8264/2014, PL 5125/2016, PL 6591/2016 e PL 2061/2023) Explicação: Autoriza a doação de bens imóveis de domínio da União a entidades filantrópicas, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e entidades sem fins lucrativos. 11 - PL 4705/2012 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do "caput" do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para determinar que os dez dias convertidos em abono pecuniário deverão ser remunerados acrescidos de um terço sobre a remuneração devida nos dias correspondentes". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943. 12 - PL 4995/2013 - do Sr. Paulo Magalhães - que "acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações". (Apensado: PL 5782/2013) 13 - PL 6252/2013 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera os §§ 5º e 6º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei das Licitações), para dispor sobre margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas nacionais". (Apensado: PL 3296/2015) | ||
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