Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/11/2016 às 10h39 Requerimentos 1 - REQ 311/2016 CAPADR - do Sr. Marcon - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural o pedido ora formulado da CONVOCAÇÃO do Sr. Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, para explicar os motivos para o fechamento de mais de 400 agências do Banco do Brasil". 2 - REQ 312/2016 CAPADR - do Sr. César Halum - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os valores estabelecidos pelo INCRA para a obtenção dos títulos de domínio das terras da Amazônia Legal". 3 - REQ 313/2016 CAPADR - do Sr. João Daniel - que "requer realização de Seminário, no dia 20 de janeiro de 2017, no Município de Boquim/SE, sobre a Regulamentação da LEI Nº 13.340/2016 que "Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural" Para compor a Mesa devem ser convidados os representantes do BNB, BB, da Empresa de Desenvolvimento Agrário do Estado de Sergipe - EMDAGRO, do Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA, da Prefeitura Muncipal e do Sindicato dos Trabalhdores Rurais de Boquim". 4 - REQ 314/2016 CAPADR - do Sr. João Daniel - que "requer realização de Seminário, no dia 16 de dezembro corrente no Município de Canindé de São Franciso/SE, para discutir a situação do Canal Xingó, no Alto Sertão de Sergipe". 5 - REQ 315/2016 CAPADR - do Sr. João Daniel - que "requer aprovação de Indicação nesta Comissão direcionada ao Ministro de Estado da Agricultura para a disponibilização, com a máxima urgência, de milho a preço mínimo para o Alto Sertão Sergipano". 6 - REQ 317/2016 CAPADR - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de seminário para discutir "A Questão Agrária Brasileira nos últimos 25 anos", em comemoração aos 25 do Núcleo Agrário do PT na Câmara dos Deputados, a ser realizado em 07 de dezembro do corrente ano, no Auditório Freitas Nobre". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 7 - PL 2478/2011 - do Sr. Alceu Moreira - (PLC 54/2015) - que "dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 22 - PFC 40/2011 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize o impacto das medidas tomadas pelo Governo para o escoamento da produção agropecuária". 23 - PFC 28/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR promova a fiscalização dos atos do INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA que promovem o desenvolvimento dos assentamentos rurais do Brasil, criando meios para propiciar melhorias e padronizar procedimentos para todos os assentamentos do Brasil". 24 - PFC 50/2015 - do Sr. Irajá Abreu - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, por intermédio do Banco Central do Brasil - BACEN, promova a fiscalização dos atos financeiros praticados pelo Banco do Estado da Amazônia - BASA, referente à remuneração cobrada dos proponentes nos financiamentos a título de taxa de avaliação das garantias oferecidas no financiamento; taxa de análise dos projetos de financiamento; taxa de análise para renegociação de financiamentos inadimplentes, comparado ao que preconiza a Resolução nº 4.288, de 22 de novembro de 2013, do Banco Central do Brasil - BACEN". 21 - PL 3584/2015 - do Sr. Evair de Melo - que "institui a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias". 10 - PL 3660/2015 - do Sr. Cabuçu Borges - que "altera o art. 15 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, acrescendo os incisos VIII e IX, para incluir expressamente a menção o fomento de atividades econômicas no campo vinculadas à cultura e ao turismo e a promoção da formação e da profissionalização de técnicos culturais no campo". 19 - PL 3980/2015 - do Sr. Zé Silva - que "acresce dispositivo à Leis nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, e à Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, para incluir o estimulo à criação de programas de educação ambiental aplicada às atividades agropecuárias entre os objetivos da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, e dá outras providências". 13 - PL 4314/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera os artigos 14, 51 e 851 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA" Explicação: Permite que as indústrias que estejam vinculadas aos Serviços de Inspeção Estaduais e Municipais possam enviar seus miúdos e despojos para as empresas com inspeção federal e habilitadas ao comércio internacional, para posterior comercialização com países que adquirem e consomem estes produtos. Altera o Decreto nº 30.691, de 1952. 14 - PL 4508/2016 - da Sra. Tereza Cristina - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal". | ||
Páginas: |