Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Trabalho PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/11/2016 às 11h01 Requerimentos 1 - REQ 168/2016 CTASP - do Sr. Rôney Nemer - que "audiência pública para debater o projeto de lei 5167/2016 que dispõe sobre o exercício da profissão de vistoriador e regulador de seguros automóveis" 2 - REQ 171/2016 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação atual dos/as Trabalhadores/as do sistema Eletrobrás". 3 - REQ 172/2016 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos trabalhadores terceirizados da Universidade de Brasília". 4 - REQ 173/2016 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de reunião de trabalho desta Comissão com a participação do Ministério da Fazenda; do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Secretaria de Governo da Presidência da República; e representantes das categorias de servidores, conforme especifica, para discutir a pauta prioritária do funcionalismo público". 5 - REQ 174/2016 CTASP - do Sr. Lucas Vergilio - que "requer a realização de audiência Pública para discutir a instituição do Dia do Profissional de Eventos". 6 - REQ 175/2016 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o processo de demissão dos/as trabalhadores/as bancários/as do banco Itaú". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 7 - PL 4014/2012 - do Sr. Enio Bacci - que "altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para permitir aos municípios acesso aos recursos do FNSP, quando fizerem incluir, em suas licitações, dispositivo de reserva de vagas para apenados em regime aberto, semiaberto e egressos do sistema prisional". (Apensados: PL 6901/2013 (Apensados: PL 7873/2014, PL 789/2019 e PL 1217/2020), PL 73/2015, PL 35/2015, PL 873/2015, PL 2655/2015 (Apensado: PL 6471/2016) e PL 2693/2015) Tramitação Ordinária 8 - PL 2155/2011 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade a não aplicação injustificada de recursos recebidos nos termos do art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". 9 - PL 5365/2016 - do Sr. Tenente Lúcio - que "dispõe sobre a vedação do nepotismo na administração pública federal". Explicação: Altera a Lei nº 8.112, de 1990 e o Decreto-lei nº 2.848, de 1940. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 10 - PL 483/2011 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 23/2003) - que "acrescenta dispositivos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao trabalhador deixar de comparecer ao trabalho para tratar de interesse particular ou para acompanhamento de atividade escolar de dependente". 11 - PL 5278/2016 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego, criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975". Explicação: Regula a execução das políticas públicas de emprego, de trabalho e de renda. Tramitação Ordinária 12 - PL 3145/2008 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a contratação de assistentes sociais". 13 - PL 3677/2012 - do Sr. Glauber Braga - que "garante o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores de estabelecimento fabricante de produtos derivados do tabaco ou nos quais seja permitido o fumo". | ||
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