Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Integração Nacional e Desenvolvimento Regional PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/11/2016 às 10h40 Requerimentos 1 - REQ 105/2016 CINDRA - do Sr. Rocha - que "solicita a realização de audiência pública, com a participação do Sr. BRUNO ARAUJO, Ministro de Estado das Cidades, Sra. MARIA HENRIQUETA ARANTES FERREIRA ALVES, Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, de representante da área de habitação da Caixa Econômica Federal e do Sr. CARLOS AFONSO C. DOS SANTOS, presidente do Sindicato da Indústria de Construção Civil do Estado do Acre, para debaterem com esta Comissão a assimetria nos valores destinados à Região Amazônica para a implantação de políticas habitacionais de caráter popular". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 2 - PL 3864/2015 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, concedendo incentivo fiscal, mediante créditos do Fistel, para aplicação em projetos de infraestrutura de redes em áreas onde a prestação dos serviços de telecomunicações seja precária". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 3 - PL 4068/2015 - do Senado Federal - Roberto Rocha - (PLS 249/2015) - que "altera o art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para conceituar o semiárido na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)". Tramitação Ordinária 4 - PFC 15/2015 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "propõe que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no instrumento de aditamento contratual entre o BNDES e a Norte Energia S.A, que alterou datas do cronograma de entregas do empreendimento". 5 - PL 3093/2015 - da Sra. Simone Morgado - que "altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para tratar da incorporação de custos diferenciados para empreendimentos na Amazônia Legal". 6 - PL 5602/2016 - do Sr. Helder Salomão - que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 - Política Nacional de Defesa Civil, para dispor sobre a criação de órgãos permanentes de defesa civil e dá outras providências". 7 - PL 5947/2016 - do Sr. Maia Filho - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Rio Guaribas - Funguaribas, e dá outras providências". 8 - PL 5987/2016 - do Sr. Nelson Padovani - que "cria Área de Livre Comércio nos municípios de Foz do Iguaçu, Guaíra e Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências". 9 - PL 5992/2016 - do Sr. Jorge Côrte Real - que "estabelece condições para renegociação de débitos em operações com os Fundos Constitucionais de Financiamento FNO, FNE e FCO, bem com os Fundos de Investimentos Regionais FINAM e FINOR". |