Ordem do Dia nas Comissões
PEC 134/15 - PARTICIPAÇÃO FEMININA NO LEGISLATIVO PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/11/2016 às 11h45 - Apresentação, Discussão e Votação do Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB/RJ). Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Disposições Especiais 1 - PEC 134/2015 - do Senado Federal - Comissão de Reforma Política - (PEC 98/2015) - que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes". (Apensado: PEC 205/2007 (Apensado: PEC 371/2013)) |