Ordem do Dia nas Comissões
PL 5864/16 - CARREIRA DA RECEITA FEDERAL PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/11/2016 às 15h03 Discussão e Votação do Parecer oferecido pelo relator, Deputado Wellington Roberto. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 1 - PL 5864/2016 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis nº 11.457, de 2007; 10.910, de 2004; 10.887, de 2004; 10.593, de 2002; e o Decreto-lei nº 1.437, de 1975. Revoga dispositivo da Lei nº 11.890, de 2008. |