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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/11/2016 às 11h

Requerimentos

1 - REQ 113/2016 CDC => PL 5280/2016 - do Sr. Eli Corrêa Filho - (PL 5280/2016) - que "requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.280, de 2016".


RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - REQ 121/2016 CDC => PL 3515/2015 - dos Srs. Vinicius Carvalho e Vinicius Carvalho - (REQ 118/2016) - que "requer a inclusão de expositor em audiência pública sobre o PL 3.515/15 - SUPERENDIVIDAMENTO".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 122/2016 CDC - do Sr. Deley - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater a crise no sistema de saúde suplementar".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Deley (PTB-RJ) e Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP). 
Aprovado Subscrito pelo Dep. Vinícius Carvalho (VOTAÇÃO)


4 - REQ 123/2016 CDC - do Sr. Lucas Vergilio - que "requer a realização de audiência pública para debater a comercialização e a propaganda de produtos de seguro pela internet".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Lucas Vergilio (SD-GO). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 124/2016 CDC - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a inclusão de representante para participação na reunião de audiência pública objeto do Requerimento nº 106, de 2016".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PLP 98/2015 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei Complementar nº 109/01, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para estabelecer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às entidades de previdência privada"
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP) 
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação, com substitutivo. 
Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. Eliziane Gama (PPS-MA). 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 2987/2015 - do Senado Federal - Delcídio do Amaral - (PLS 237/2014) - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica". (Apensados: PL 970/2015 (Apensados: PL 1017/2015, PL 2059/2015 e PL 2405/2015) e PL 4796/2016)
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1017/2015, do PL 2059/2015, do PL 2405/2015, do PL 970/2015, e do PL 4796/2016, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

8 - PL 980/2007 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre os comprovantes de pagamentos emitidos por terminais eletrônicos". (Apensados: PL 4921/2009 (Apensados: PL 7518/2010, PL 1274/2015 (Apensado: PL 3755/2015), PL 3268/2015 e PL 6238/2016), PL 4993/2009, PL 5449/2009, PL 5714/2009, PL 690/2011 e PL 6056/2016)
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela rejeição do PL 980/2007 e do PL 4921/2009, do PL 4993/2009, do PL 5449/2009, do PL 5714/2009, do PL 690/2011, do PL 7518/2010, do PL 1274/2015, do PL 3268/2015, do PL 6238/2016, e do PL 3755/2015, apensados, e pela aprovação do PL 6056/2016, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Ricardo Izar 


9 - PL 2959/2011 - do Sr. Andre Moura - que "proíbe a cobrança da taxa de reserva, ou taxa de matrícula, cobrado antecipadamente, anterior à prestação dos serviços educacionais, com vistas a garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte".
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - PL 3002/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam". (Apensado: PL 3601/2012) Explicação: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3601/2012, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício a pedido da Dep. Eliziane Gama 


11 - PL 6049/2013 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "dispõe sobre o atendimento ao público pelas empresas".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 151/2015 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Silvio Costa apresentou voto em separado em 25/10/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


13 - PL 1308/2015 - do Sr. Fabiano Horta - que "dispõe sobre informações a serem uniformizadas relativas às quantidades constantes nos rótulos de embalagens de produtos manufaturados, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PRB-SP). 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


14 - PL 1518/2015 - da Sra. Maria Helena - que "acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" a fim de determinar às empresas o depósito prévio em juízo do valor da multa cominada na hipótese de impugnação judicial de sanção administrativa".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado João Fernando Coutinho apresentou voto em separado em 11/04/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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