Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Defesa do Consumidor PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/11/2016 às 11h Requerimentos 1 - REQ 113/2016 CDC => PL 5280/2016 - do Sr. Eli Corrêa Filho - (PL 5280/2016) - que "requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.280, de 2016". 2 - REQ 121/2016 CDC => PL 3515/2015 - dos Srs. Vinicius Carvalho e Vinicius Carvalho - (REQ 118/2016) - que "requer a inclusão de expositor em audiência pública sobre o PL 3.515/15 - SUPERENDIVIDAMENTO". 3 - REQ 122/2016 CDC - do Sr. Deley - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater a crise no sistema de saúde suplementar". 4 - REQ 123/2016 CDC - do Sr. Lucas Vergilio - que "requer a realização de audiência pública para debater a comercialização e a propaganda de produtos de seguro pela internet". 5 - REQ 124/2016 CDC - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a inclusão de representante para participação na reunião de audiência pública objeto do Requerimento nº 106, de 2016". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 6 - PLP 98/2015 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei Complementar nº 109/01, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para estabelecer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às entidades de previdência privada" Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 7 - PL 2987/2015 - do Senado Federal - Delcídio do Amaral - (PLS 237/2014) - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica". (Apensados: PL 970/2015 (Apensados: PL 1017/2015, PL 2059/2015 e PL 2405/2015) e PL 4796/2016) Tramitação Ordinária 8 - PL 980/2007 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre os comprovantes de pagamentos emitidos por terminais eletrônicos". (Apensados: PL 4921/2009 (Apensados: PL 7518/2010, PL 1274/2015 (Apensado: PL 3755/2015), PL 3268/2015 e PL 6238/2016), PL 4993/2009, PL 5449/2009, PL 5714/2009, PL 690/2011 e PL 6056/2016) 9 - PL 2959/2011 - do Sr. Andre Moura - que "proíbe a cobrança da taxa de reserva, ou taxa de matrícula, cobrado antecipadamente, anterior à prestação dos serviços educacionais, com vistas a garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte". 10 - PL 3002/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam". (Apensado: PL 3601/2012) Explicação: Altera a Lei nº 8.078, de 1990. 11 - PL 6049/2013 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "dispõe sobre o atendimento ao público pelas empresas". 12 - PL 151/2015 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências". 13 - PL 1308/2015 - do Sr. Fabiano Horta - que "dispõe sobre informações a serem uniformizadas relativas às quantidades constantes nos rótulos de embalagens de produtos manufaturados, e dá outras providências". 14 - PL 1518/2015 - da Sra. Maria Helena - que "acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" a fim de determinar às empresas o depósito prévio em juízo do valor da multa cominada na hipótese de impugnação judicial de sanção administrativa". | ||
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