Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/10/2016 às 10h23

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

1 - PDC 438/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 26/2016) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República de Maláui, assinado em Brasília, em 25 de junho de 2015".
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do Voto pela Relatora. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

2 - PDC 230/2015 - do Sr. Julio Lopes - que "susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 707, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza Monetariamente a Taxa de Avaliação da Conformidade e a Taxa de Serviços Metrológicos"".
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 3075/2011 - do Senado Federal - Gim Argello - PTB - DF - (PLS 159/2010) - que "altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição". (Apensado: PL 5831/2009 (Apensados: PL 6388/2009, PL 1197/2011, PL 3222/2012, PL 3221/2012 e PL 5483/2016))
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, do PL 3222/2012, do PL 5483/2016, e do PL 5831/2009, apensados, e pela rejeição da Emenda 1/2011 ao apensado PL 5831/2009, apresentada na CDEICS.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

7 - PL 3988/2012 - do Sr. Celso Maldaner - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto". (Apensados: PL 4474/2012 (Apensado: PL 1611/2015) e PL 5275/2013 (Apensados: PL 5794/2013 (Apensados: PL 6153/2013 e PL 9340/2017), PL 6910/2017 e PL 5086/2019))
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4474/2012, do PL 1611/2015, e do PL 5794/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5275/2013, e do PL 6153/2013, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


5 - PL 4447/2012 - dos Srs. Marcelo Matos e Reginaldo Lopes - que "acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers")". Explicação: Proibe qualquer modalidade de cobrança progressiva ou de percentual de faturamento do locatário de espaço comercial em centros comerciais (shopping center).
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo.
Os Deputados Aureo e Jorge Côrte Real apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE) 
Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição. 
Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Aureo (SD-RJ), Dep. Pastor Eurico (PHS-PE) e Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP). 
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Covatti Filho, João Arruda, Jorge Côrte Real e Mauro Pereira (VOTAÇÃO)
Verificação de votação solicitada pelo Deputado Mauro Pereira, Vice-Líder do Bloco PMDB, PEN, pelo Deputado Covatti Filho, Vice-Líder do Bloco PP, PTB, PSC e Deputado Major Olímpio, Vice-Líder do Solidariedade.  
Rejeitado o parecer. Votos SIM: Jorge Corte Real (PTB-PE), Mauro Pereira (PMDB-RS), João Arruda (PMDB-PR), Covatti Filho (PP-RS). Total de votos SIM: 4. Votos NÃO: Pastor Eurico (PHS-PE), Lucas Vergílio (SD-GO), Áureo (SD-RJ), Laércio Oliveira (SD-SE), Keiko Ota (PSB-SP), Marcelo Matos (PHS-RJ), Chico Lopes (PCdoB-CE). Total de votos NÃO: 7. Total de votantes: 11.  
Designado Relator do Vencedor, Dep. Aureo (SD-RJ) 
Parecer Vencedor, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. 
O relator do vencedor proferiu o seu voto.  
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Aureo. O parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


4 - PL 537/2015 - do Sr. Marcos Reategui - que "obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc".
RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Laercio Oliveira e Vinicius Carvalho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - PL 1516/2015 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo".
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


6 - PL 4972/2016 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera o art. 36 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para o fim de estabelecer novo prazo de arquivamento de documentos e atos perante as juntas comerciais".
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 5351/2016 - do Sr. Marinaldo Rosendo - que "acrescenta parágrafo ao art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de reduzir o valor do depósito recursal para microempresa e empresa de pequeno porte".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do Voto pelo Relator. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 5565/2016 - do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre as competências do Inmetro para regular e fiscalizar os instrumentos e meios de medição utilizados por aplicativos de celular utilizados nos meios de transportes, como Uber e similares". Explicação: Altera a Lei nº 9.933, de 1999.
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


10 - PL 5752/2016 - dos Srs. Otavio Leite e Vitor Lippi - que "declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, tecnologia, inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal, os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs)".
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
RESULTADO:

Leitura do Voto pelo Relator. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)