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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/8/2003   - C A N C E L A D A

Redações Finais

74 - PL 256/1991 - da Sra. Jandira Feghali - que "regulamenta o disposto no inciso III do artigo 221 da Constituição Federal, referente à regionalização da programação artística, cultural e jornalística das emissoras de rádio e TV e dá outras providências NOVA EMENTA: Regulamenta o disposto no inciso III do artigo 221 da Constituição Federal, referente à regionalização da programação cultural, artística, e jornalística e à produção independente nas emissoras de rádio e TV e dá outras providências". Explicação: Regulamenta dispositivos da Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado ROBERTO MAGALHÃES.
PARECER: Redação Final, Dep. Roberto Magalhães.


75 - PL 4331/2001 - do Sr. José Roberto Batochio - que "revoga o art. 188 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil". Explicação: Revoga dispositivo que concede à Fazenda Pública e ao Ministério Público, quando for parte processual, prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer, igualando-os ao particular. "Reforma Processual Civil".
RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH.
PARECER: a proferir.


2 - PDC 1321/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 846/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvollvimento Artístico, Cultural e Social de Tupi Paulista a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tupí Paulista, Estado de São Paulo. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvollvimento Artístico, Cultural e Social de Tupi Paulista a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tupí Paulista, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURAL E SOCIAL DE TUPI PAULISTA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tupi Paulista, Estado de São Paulo.


3 - PDC 1568/2001 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 971/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidadã de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social "Nossa Senhora Aparecida" de Teodoro Sampaio - SP, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidadã de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social "Nossa Senhora Aparecida" de Teodoro Sampaio - SP, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CIDADÃ DE PROMOÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL, ARTÍSTICA, ESPORTIVA E COMUNICAÇÃO SOCIAL "NOSSA SENHORA APARECIDA" DE TEODORO SAMPAIO - SP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.


4 - PDC 1600/2002 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 948/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Local de Obras Assistenciais a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Local de Obras Assistenciais a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO LOCAL DE OBRAS ASSISTENCIAIS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo.


5 - PDC 1763/2002 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1220/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Educativa e Cultural de Inhumas (FECI) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inhumas, Estado de Goiás. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Fundação Educativa e Cultural de Inhumas (FECI) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inhumas, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE INHUMAS (FECI) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inhumas, Estado de Goiás.


6 - PDC 1773/2002 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1286/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Sociedade Ação Comunitária e Cidadania da Cidade de Goiás - GO a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goiás, Estado de Goiás. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Sociedade Ação Comunitária e Cidadania da Cidade de Goiás - GO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goiás, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: Aprova o ato que autoriza a SOCIEDADE AÇÃO COMUNITÁRIA E CIDADANIA DA CIDADE DE GOIÁS - GO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goiás, Estado de Goiás.



7 - PDC 1782/2002 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1322/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Pontalinense Educativa e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pontalina, Estado de Goiás. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Pontalinense Educativa e Cultural a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pontalina, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PONTALINENSE EDUCATIVA E CULTURAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pontalina, Estado de Goiás.


8 - PDC 1888/2002 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1659/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Itauçuense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itauçu, Estado de Goiás. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Itauçuense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itauçu, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ITAUÇUENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itauçu, Estado de Goiás.


9 - PDC 1892/2002 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1706/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Planura Verde de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cromínia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PLANURA VERDE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cromínia, Estado de Goiás.


10 - PDC 1905/2002 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1546/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Voz da Promissão Mega FM de Divinópolis de Goiás a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Divinópolis de Goiás, Estado de Goiás. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Voz da Promissão Mega FM de Divinópolis de Goiás a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Divinópolis de Goiás, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA VOZ DA PROMISSÃO MEGA FM DE DIVINÓPOLIS DE GOIÁS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Divinópolis de Goiás, Estado de Goiás.


11 - PDC 1992/2002 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1697/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mater Dei de Piraju a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piraju, Estado de São Paulo. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mater Dei de Piraju a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piraju, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MATER DEI DE PIRAJU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piraju, Estado de São Paulo.


12 - PDC 2002/2002 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1775/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Marapoama a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marapoama, Estado de São Paulo. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Marapoama a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marapoama, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DE MARAPOAMA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marapoama, Estado de São Paulo.


13 - PDC 2030/2002 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1366/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Nova Palma a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Palma, Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Nova Palma a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Palma, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOVA PALMA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Palma, Estado do Rio Grande do Sul.


14 - PDC 2043/2002 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1515/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Juventina Maria de Mendonça a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sanclerlândia, Estado de Goiás. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Juventina Maria de Mendonça a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sanclerlândia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL JUVENTINA MARIA DE MENDONÇA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sanclerlândia, Estado de Goiás.


15 - PDC 2056/2002 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1410/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural "Professora Elzita Santana" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nerópolis, Estado de Goiás. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural "Professora Elzita Santana" a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nerópolis, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL "PROFESSORA ELZITA SANTANA" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nerópolis, Estado de Goiás.


16 - PDC 2057/2002 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1598/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Educativa São Simão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Simão, Estado de Goiás. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Educativa São Simão a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Simão, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA SÃO SIMÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Simão, Estado de Goiás.


17 - PDC 2075/2002 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1811/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Goianapolina de Desenvolvimento Artístico/Cultural - FM (AGDA-FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goianápolis, Estado de Goiás. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Goianapolina de Desenvolvimento Artístico/Cultural - FM (AGDA-FM) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goianápolis, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: Aprova o ato que autoriza a ASSO-CIAÇÃO GOIANAPOLINA DE DESENVOLVI-MENTO ARTÍSTICO/CULTURAL - FM (AG-DA-FM) a executar serviço de ra-diodifusão comunitária na cidade de Goianápolis, Estado de Goiás.


18 - PDC 2093/2002 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2065/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Independente Pró-Melhoramento de Nova Fátima a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Hidrolândia, Estado de Goiás. NOVA EMENTA: Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Independente Pró-Melhoramento de Nova Fátima a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Hidrolândia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INDEPENDENTE PRÓ-MELHORAMENTO DE NOVA FÁTIMA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Hidrolândia, Estado de Goiás.


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