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Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/10/2016 - C A N C E L A D A Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 1 - PL 654/2015 - do Sr. Luiz Nishimori - que "dispõe sobre a proibição do uso de amálgama dentária, composta por mercúrio, para restauração dentária". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 2 - PL 5534/2005 - do Senado Federal - Jonas Pinheiro - (PLS 512/2003) - que "torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências". Explicação: Dispensando de autorização do órgão de vigilância sanitária a comercialização de óculos equipados com lentes não-corretivas. Revoga o Decreto-Lei nº 8.829, de 1946. 3 - PL 6751/2010 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 46/2006) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente". 4 - PL 508/2011 - do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 22/2010) - que "acrescenta incisos ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar o acesso escolar ao educando cuja deficiência o impede de frequentar estabelecimentos de ensino". Explicação: Atendimento em local especial e recursos pedagógicos de educação à distância. 5 - PL 2997/2015 - do Senado Federal - Zeze Perrella - (PLS 531/2011) - que "altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e de treinadores de futebol nas competições que especifica". (Apensado: PL 7514/2014 (Apensado: PL 7622/2014)) Tramitação Ordinária 7 - PL 2097/2011 - do Sr. Luis Tibé - que "obriga o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública federal". (Apensados: PL 2542/2011 (Apensados: PL 2717/2015 (Apensado: PL 10507/2018), PL 3326/2015 (Apensado: PL 3958/2015) e PL 3907/2015) e PL 8113/2014) 8 - PL 2523/2011 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para dispor sobre a criação do Projovem Artista e do Projovem Atleta". 9 - PL 3344/2012 - dos Srs. Ademir Camilo e Ademir Camilo - (PL 7476/2006) - que "dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências. " (Apensado: PL 4122/2019) 10 - PL 3394/2012 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica". 11 - PL 3752/2012 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer prazo de atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS". (Apensados: PL 4841/2012 (Apensados: PL 278/2015, PL 1459/2015, PL 1911/2019, PL 2499/2019, PL 6241/2019, PL 4431/2020 e PL 2728/2021), PL 6266/2013 (Apensado: PL 8160/2014), PL 8271/2014 (Apensados: PL 310/2015, PL 1513/2015 (Apensado: PL 1110/2021), PL 4239/2015, PL 2960/2019 (Apensados: PL 3105/2023, PL 3586/2023 (Apensado: PL 668/2024) e PL 4021/2023), PL 5601/2019, PL 6316/2019 (Apensado: PL 3063/2022), PL 1435/2021 (Apensado: PL 1880/2021), PL 2560/2021 e PL 1510/2023), PL 4387/2016, PL 6501/2016, PL 6985/2017 (Apensado: PL 7490/2017 (Apensado: PL 274/2019)) e PL 7505/2017 (Apensado: PL 2561/2021)) Explicação: Estabelece prazo máximo de atendimento para a realização de exames diagnósticos e procedimentos para recuperação da saúde por meio do Sistema Único de Saúde - SUS. 12 - PL 3781/2012 - do Sr. Ângelo Agnolin - que "altera a Lei nº 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, para tornar obrigatória a utilização da modalidade pregão eletrônico nas licitações para aquisição de bens ou contratação de serviços comuns na área da saúde". (Apensado: PL 5753/2013) 13 - PL 5060/2013 - da Sra. Erika Kokay - que "institui o Dia Nacional da Doença de Huntington". 14 - PL 5383/2013 - do Sr. Leonardo Quintão - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar e altera a redação do inciso IV do art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro". Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997. 15 - PL 5824/2013 - do Sr. Geraldo Resende - que "institui a Semana Nacional da Saúde Vascular a ser celebrada em agosto de cada ano". 16 - PL 6358/2013 - do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta os arts. 5-A e 5-B na Lei nº 9.867, que dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração social dos cidadãos, conforme especifica". | ||
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