Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/11/2016   - C A N C E L A D A

Requerimentos

1 - REQ 159/2016 CVT - dos Srs. Giuseppe Vecci e Altineu Côrtes - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre os desafios e as dificuldades do transporte público do entorno do Distrito Federal".



2 - REQ 166/2016 CVT - dos Srs. Gonzaga Patriota e Leônidas Cristino - que "requer a aprovação da realização do XVII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas".



3 - REQ 167/2016 CVT - do Sr. Cleber Verde - que "requeiro ao plenário desta Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, e ou, Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC), de 50 cilindradas".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PL 8074/2014 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 134/2014) - que "institui o "Sistema de Carona Legal" em âmbito nacional e dá outras providências". (Apensados: PL 9411/2017 e PL 3374/2021) Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997.
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Mauro Lopes apresentou voto em separado em 12/09/2016.


5 - PL 4074/2015 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 694/2015) - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles esteja gestante, criança ou adolescente, e tipificar tal conduta como crime". (Apensado: PL 561/2015 (Apensados: PL 3574/2015, PL 3934/2015 e PL 9144/2017))
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela aprovação do PL 4.074/15 e dos PLs 3.574/2015, 3.934/2015 e 561/2015, apensados, com substitutivo.
O Deputado Jose Stédile apresentou voto em separado em 09/08/2017.


Tramitação Ordinária

6 - PDC 9/2015 - da Sra. Erika Kokay - que "susta a Resolução nº 466 do Conselho Nacional de Trânsito, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular". Explicação: Susta a resolução do Contran que permite a delegação, a entidades privadas, do poder de realizar vistorias veiculares.
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE JR..
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Vicentinho Júnior, Gonzaga Patriota e Christiane de Souza Yared apresentaram votos em separado.


9 - PL 5010/2016 - do Sr. Lúcio Vale e outros - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, tendo em vista aperfeiçoar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana" (Apensados: PL 6529/2016 e PL 6675/2016)
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


7 - PDC 345/2016 - do Sr. Maia Filho - que "susta os efeitos do § 2º do art. 3º da Resolução nº 584, de 23 de Março de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que estabelece o registro nacional de veículos em estoque - RENAVE".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.


8 - PDC 418/2016 - do Sr. Mauro Lopes - que "susta os efeitos das Resoluções nºs 370/10 e 387/11 e 575/15, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN". Explicação: Susta resoluções que tratam da obrigatoriedade de sistema auxiliar de identificação veicular para os veículos de transporte de carga, reboques e semirreboque.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PL 4745/2016 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 692/2015) - que "denomina "Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima" o trecho da BR-104 compreendido no Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.


Tramitação Ordinária

11 - PL 7036/2010 - do Sr. Fábio Faria - que "determina a obrigatoriedade da veiculação, por parte das companhias aéreas nacionais e dos exibidores de cinema, de filmes ou vídeos que combatam a pedofilia".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.


12 - PL 2513/2011 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "dispõe sobre o Programa Nacional de Renovação da Frota de Veículos Automotores". (Apensados: PL 5085/2013 e PL 6377/2013)
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 5.085/2013 e 6.377/2013, apensados.


13 - PL 3547/2012 - do Sr. Hugo Motta - que "dispõe sobre a informação do ano de fabricação e do ano-modelo no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual, previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997". (Apensados: PL 3678/2012 e PL 4153/2012)
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação do PL 3.547/12, com substitutivo, e pela rejeição dos PL's 3.678/12 e 4.153/12, apensados.


Páginas: