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Ordem do Dia nas Comissões

Comissão Mista de Orçamento
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/10/2016 às 9h01

Sugestões de Emendas à LOA 2017:



1 - Discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão à LOA 2017 (PL nº 18/2016-CN)


Medidas Provisórias

2 - MPV 738/2016 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.199.618.070,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Senador GARIBALDI ALVES FILHO.
PARECER: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória nos termos propostos pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Projetos de Lei

1 - PLN 13/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 471.711.588,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado RONALDO FONSECA.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 20 (vinte) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a emenda de nº 20, e REJEITADAS as demais.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Relatórios

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