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Ordem do Dia nas Comissões

PEC 241/16 - NOVO REGIME FISCAL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/10/2016 às 10h45

Elaboração da Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação da seguinte proposição:

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PEC 241/2016 - do Poder Executivo - (PEC 55/2016) - que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: Parecer à Redação para o Segundo Turno de Discussão da PEC 241-C/16.
Os Deputados Henrique Fontana, Patrus Ananias, Erika Kokay, Jorge Solla, Enio Verri e Luciana Santos apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Iniciada a Discussão da Proposta de Redação para o Segundo Turno de Discussão da PEC 241-C/16, oferecida pelo Relator. 
Não elaborada a Redação para o Segundo Turno. A reunião foi encerrada em função de a Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados ter sido iniciada.