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Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Integração Nacional e Desenvolvimento Regional PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/10/2016 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 1 - PLP 146/2015 - do Sr. José Reinaldo - que "altera a Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, para incluir os empreendimentos do setor de energia elétrica entre as prioridades de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 2 - PL 4068/2015 - do Senado Federal - Roberto Rocha - (PLS 249/2015) - que "altera o art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para conceituar o semiárido na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)". Tramitação Ordinária 3 - PL 3093/2015 - da Sra. Simone Morgado - que "altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para tratar da incorporação de custos diferenciados para empreendimentos na Amazônia Legal". 4 - PL 5602/2016 - do Sr. Helder Salomão - que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 - Política Nacional de Defesa Civil, para dispor sobre a criação de órgãos permanentes de defesa civil e dá outras providências". 5 - PL 5947/2016 - do Sr. Maia Filho - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Rio Guaribas - Funguaribas, e dá outras providências". |