Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/10/2016 às 10h28

Requerimentos

1 - REQ 128/2016 CDU - do Sr. Jaime Martins - que "requer a participação da Comissão de Desenvolvimento Urbano na realização do V Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo"


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PLP 122/2007 - do Sr. Vanderlei Macris - que "dispõe sobre o IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, dando nova redação ao inciso V do § 1º do art. 32 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional)". Explicação: Exige a existência concomitante de escola de ensino fundamental e posto de saúde a 3 (três) quilometros de distância do imóvel para que seja considerado zona urbana, para fins de incidência de IPTU.
RELATORA: Deputada DÂMINA PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Tramitação Ordinária

4 - PL 569/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude de ausência do Relator. 


3 - PDC 402/2016 - do Sr. José Mentor - que "susta os efeitos da Portaria Ministerial nº186, de 13 de maio de 2016 do Ministério das Cidades". (Apensados: PDC 403/2016 e PDC 408/2016)
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PDC 403/2016, e do PDC 408/2016, apensados.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA) 
Aprovado unanimemente o Parecer o Relator Substituto. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 6743/2013 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996, para instituir competência da ANEEL para estabelecer metas de implantação e distribuição de energia elétrica por via subterrânea, e dá outras providências". (Apensado: PL 8261/2014)
RELATOR: Deputado FABIANO HORTA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8261/2014, apensado.
O Deputado Julio Lopes apresentou voto em separado em 13/12/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


6 - PL 2114/2015 - do Sr. Rogério Rosso - que "cria o programa Licença Brasil e estabelece normas gerais para a obtenção de licenças e alvarás de funcionamento no âmbito da Administração Pública municipal, estadual, federal e do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


7 - PL 2676/2015 - do Sr. Silas Brasileiro - que "torna obrigatória a implantação de instalações de distribuição de gás combustível em edifícios de uso público".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude de ausência do Relator. 


8 - PL 4005/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "estabelece desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água".
RELATOR: Deputado KAIO MANIÇOBA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude de ausência do Relator. 


9 - PL 4007/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dá nova redação ao art. 29 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, vedando a tarifação conjunta dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em localidades sem acesso a rede coletora de esgoto".
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA) 
Aprovado unanimemente o Parecer do Relator Substituto.  (VOTAÇÃO)


10 - PL 5133/2016 - do Sr. Cacá Leão - que "torna obrigatória a instituição de comitê de consulta popular para obras estruturantes, nas condições que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


11 - PL 5370/2016 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000".
RELATOR: Deputado CACÁ LEÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 5385/2016 - da Sra. Ana Perugini - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação deste.
O Deputado Angelim apresentou voto em separado em 20/09/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


13 - PL 5638/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, como condição à aplicação da Transferência do Direito de Construir, a necessidade de que o imóvel urbano esteja em situação regular perante as normas de proteção do meio ambiente e do patrimônio cultural".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude de ausência do Relator.