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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Cultura
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/9/2016 às 10h34

Requerimentos

1 - REQ 66/2016 CCULT - do Sr. Chico D'Angelo - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Cultura, a fim de prestar esclarecimentos sobre a reorganização da estrutura administrativa do Ministério da Cultura".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente, com alteração: converter o Requerimento de Convocação em Requerimento de Informação a ser encaminhado ao Ministro da Cultura, a fim de prestar esclarecimentos sobre a reorganização da estrutura administrativa do Ministério da Cultura. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 67/2016 CCULT - dos Srs. Erika Kokay e Chico D'Angelo - que "requer a realização de atividade comemorativa em alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, 21 de setembro"


RESULTADO:

Aprovado unanimemente. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 68/2016 CCULT - do Sr. Chico D'Angelo - que "solicita que seja realizada audiência acerca do sistema de Classificação Indicativa de Produções Audiovisuais aplicado pelo Ministério da Justiça a fim de evitar casos de censura".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PL 980/2015 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais". (Apensados: PL 10914/2018, PL 1798/2019, PL 1835/2019 (Apensados: PL 2301/2019, PL 5279/2019 e PL 5392/2019 (Apensado: PL 119/2023)) e PL 3014/2022) Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Lincoln Portela apresentou voto em separado em 31/05/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Luciana Santos. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 7223/2014 - do Senado Federal - Armando Monteiro - (PLS 409/2013) - que "denomina "Rodovia Mestre Dominguinhos" o trecho da rodovia BR-423 compreendido entre as cidades de São Caetano e Garanhuns, no Estado de Pernambuco".
RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 4626/2016 - do Senado Federal - José Pimentel - (PLS 184/2014) - que "inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATORA: Deputada LUIZIANNE LINS.
RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - PL 5056/2016 - do Senado Federal - Fernado Bezerra Coelho - (PLS 316/2015) - que "denomina "Adutora Ariano Suassuna" o Sistema Adutor do Pajeú, localizado entre os Estados de Pernambuco e da Paraíba".
RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 5609/2016 - do Senado Federal - Omar Aziz - (PLS 539/2015) - que "confere ao Município de Parintins, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Boi Bumbá".
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

9 - PL 2242/2007 - do Sr. Manoel Junior - que "altera a redação do art. 17 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e dá outras providências". Explicação: Estabelece que não será aplicada multa quando da prática de medidas urgentes de conservação de imóveis tombados pelo partimônio histórico e artístico sem prévia autorização.
RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Cabuçu Borges. 


10 - PL 798/2011 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional - IPHAN". (Apensado: PL 1462/2011)
RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1462/2011, apensado, na forma do substitutivo em anexo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Luciana Santos. 


11 - PL 5339/2013 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 22/2012) - que "altera o art. 20 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para instituir a obrigatoriedade da publicação de dados relativos a projetos culturais que tenham captado recursos mediante renúncia fiscal e que não tenham sido objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura". (Apensado: PL 4865/2012)
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2013 ao PL 4865/2012 da CTASP, e do PL 4865/2012, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 7354/2014 - da Sra. Luciana Santos - que "cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PL 1046/2015 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "denomina "Rodovia Senador João Ribeiro" o trecho urbano da rodovia BR- 153, do km 134,8 ao km 147,8 situado na cidade de Araguaína no Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Jean Wyllys apresentou voto em separado em 03/11/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Luciana Santos. 


14 - PL 1447/2015 - dos Srs. Dr. Jorge Silva e Norma Ayub - que "dispõe sobre o protagonismo juvenil".
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Diego Garcia e Jean Wyllys apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Eduardo Bolsonaro. 


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