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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/8/2016 às 10h07   - E N C E R R A D A

Requerimentos

1 - REQ 401/2016 CSSF - dos Srs. Mandetta e Mara Gabrilli - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de debater a influência das decisões da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS - CONITEC na formulação do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelo deputado Dr. Sinval Malheiros. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 402/2016 CSSF - dos Srs. Mandetta e Mara Gabrilli - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a CPD e a CTASP, com o intuito de debater as "Políticas de inclusão no mundo do trabalho de pessoas com doenças musculoesqueléticas"".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelo deputado Dr. Sinval Malheiros. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PL 3553/2012 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 154/2008) - que "acrescenta § 2º ao art. 239 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para agravar a pena de notários e oficiais de registro que pratiquem ato destinado ao envio de criança ou de adolescente ao exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro". (Apensado: PL 1887/2019)
RELATOR: Deputado MIGUEL LOMBARDI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Miguel Lombardi. 


Tramitação Ordinária

4 - PL 654/2015 - do Sr. Luiz Nishimori - que "dispõe sobre a proibição do uso de amálgama dentária, composta por mercúrio, para restauração dentária".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - PL 1806/2015 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, para estabelecer como contravenção penal a conduta de abordar, importunar ou constranger mulher com gestos ou palavras torpes ou obscenas. (Lei da "Cantada")"
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Flavinho apresentou voto em separado em 29/08/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Flavinho. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 6751/2010 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 46/2006) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - PL 7279/2010 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 160/2009) - que "dispõe sobre a definição de diarista".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 2 da CTASP, e pela rejeição da Emenda de Relator 1 da CTASP, com subemenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Hiran Gonçalves. 


8 - PL 4069/2015 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 276/2015) - que "altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos".
RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mandetta. (VOTAÇÃO)


9 - PL 5462/2016 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 727/2015) - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, os cosméticos, os saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que “define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências”, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Jorge Solla. 


Tramitação Ordinária

10 - PL 5534/2009 - do Sr. José Mentor - que "veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PL 166/2011 - dos Srs. Weliton Prado e Ricardo Izar - que "dispõe sobre a criação de Casas Apoio destinadas ao atendimento de adolescentes grávidas". (Apensado: PL 1911/2011 (Apensado: PL 4024/2015 (Apensado: PL 5745/2016)))
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do PL 166/2011, do PL 1911/2011, do PL 4024/2015, e do PL 5745/2016, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 2097/2011 - do Sr. Luis Tibé - que "obriga o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública federal". (Apensados: PL 2542/2011 (Apensados: PL 2717/2015 (Apensado: PL 10507/2018), PL 3326/2015 (Apensado: PL 3958/2015) e PL 3907/2015) e PL 8113/2014)
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2542/2011, do PL 2717/2015, do PL 3326/2015, do PL 3907/2015, e do PL 3958/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8113/2014, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PL 2240/2011 - da Sra. Jô Moraes - que "institui o Programa Nacional de Atenção à Saúde de Pessoas com Epilepsia".
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela rejeição do projeto e apresentação de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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