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Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Cultura PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/8/2016 Requerimentos 1 - REQ 65/2016 CCULT - do Sr. Chico D'Angelo - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre os critérios para aplicação do sistema de classificação indicativa para as produções audiovisuais". 2 - REQ 66/2016 CCULT - do Sr. Chico D'Angelo - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Cultura, a fim de prestar esclarecimentos sobre a reorganização da estrutura administrativa do Ministério da Cultura". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 3 - PL 980/2015 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais". (Apensados: PL 10914/2018, PL 1798/2019, PL 1835/2019 (Apensados: PL 2301/2019, PL 5279/2019 e PL 5392/2019 (Apensado: PL 119/2023)) e PL 3014/2022) Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 4 - PL 7075/2002 - do Senado Federal - ANTERO PAES DE BARROS - (PLS 202/1999) - que "introduz modificações na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações". (Apensado: PL 3384/1997 (Apensado: PL 4539/2001)) Explicação: Dispõe que 30% (trinta por cento) da programação das emissoras de rádio e televisão, no horário compreendido entre 6 (seis) e 18 (dezoito) horas para rádo e entre 18 (dezoito) e 22 (vinte e duas) horas para a televisão, será destinada à veiculação da cultura local e regional. 5 - PL 7223/2014 - do Senado Federal - Armando Monteiro - (PLS 409/2013) - que "denomina "Rodovia Mestre Dominguinhos" o trecho da rodovia BR-423 compreendido entre as cidades de São Caetano e Garanhuns, no Estado de Pernambuco". 6 - PL 5056/2016 - do Senado Federal - Fernado Bezerra Coelho - (PLS 316/2015) - que "denomina "Adutora Ariano Suassuna" o Sistema Adutor do Pajeú, localizado entre os Estados de Pernambuco e da Paraíba". Tramitação Ordinária 7 - PL 2242/2007 - do Sr. Manoel Junior - que "altera a redação do art. 17 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e dá outras providências". Explicação: Estabelece que não será aplicada multa quando da prática de medidas urgentes de conservação de imóveis tombados pelo partimônio histórico e artístico sem prévia autorização.
8 - PL 798/2011 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional - IPHAN". (Apensado: PL 1462/2011) 9 - PL 5339/2013 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 22/2012) - que "altera o art. 20 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para instituir a obrigatoriedade da publicação de dados relativos a projetos culturais que tenham captado recursos mediante renúncia fiscal e que não tenham sido objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura". (Apensado: PL 4865/2012) 10 - PL 7354/2014 - da Sra. Luciana Santos - que "cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente, e dá outras providências". 11 - PL 1046/2015 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "denomina "Rodovia Senador João Ribeiro" o trecho urbano da rodovia BR- 153, do km 134,8 ao km 147,8 situado na cidade de Araguaína no Estado do Tocantins". 12 - PL 1447/2015 - dos Srs. Dr. Jorge Silva e Norma Ayub - que "dispõe sobre o protagonismo juvenil". 13 - PL 2853/2015 - do Sr. João Rodrigues - que "denomina "Rodovia Governador Luiz Henrique da Silveira" o entroncamento da Rodovia BR 282 com a Rodovia BR 480, no perímetro compreendido entre os municípios de Chapecó/SC e São Miguel do Oeste/SC". 14 - PL 4300/2016 - da Sra. Janete Capiberibe - que "inscreve o nome de Aracy de Carvalho Guimarães Rosa no "Livro dos Heróis da Pátria"". | ||
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