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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/8/2016 às 14h32

Requerimentos

1 - REQ 269/2016 CAPADR - da Sra. Tereza Cristina - que "requer que seja incluído convidado na Audiência Pública para debater a execução do Programa de Venda de Milho em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB".



2 - REQ 271/2016 CAPADR - do Sr. Evair de Melo - que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, sobre o tema: "Novos métodos para a exploração do Sistema Agroflorestal Sucessionais: Produção e Recuperação - Nova agenda - Oportunidades e Desafios"".



3 - REQ 272/2016 CAPADR - da Sra. Tereza Cristina - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) para debater a Portaria n° 52, de 16 de junho de 2016, do Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento, referente à divulgação dos resultados do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) das culturas agrícolas especificadas".



4 - REQ 273/2016 CAPADR - do Sr. João Daniel - que "requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização do Audiência Pública para debater "A seca na região Sul do Estado do Espirito Santo""



5 - REQ 275/2016 CAPADR - dos Srs. Alceu Moreira e Tereza Cristina - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, em data a ser definida, para debater sobre a regulamentação do trabalho de diarista rural e o projeto de lei 7242/2014"



6 - REQ 276/2016 CAPADR - dos Srs. Alceu Moreira e Tereza Cristina - que "requer a realização de encontro desta Comissão no Município de Mampituba/RS, em data a ser definida, para debater sobre o zoneamento para cultura do Maracujá, na região litorânea do Rio Grande do Sul e Santa Catarina".



7 - REQ 277/2016 CAPADR - dos Srs. Nilson Leitão e Raimundo Gomes de Matos - que "requer seja realizada reunião de Mesa Redonda no Estado de Mato Grosso, para a promoção de debates com autoridades competentes acerca da ratificação de registros imobiliários em faixa de fronteira".



8 - REQ 278/2016 CAPADR - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita realização de Audiência Pública para debater a situação dos produtores de Vinho Colonial e as medidas para viabilizar a sua produção e comercialização no contexto produtivo da agricultura familiar".



9 - REQ 279/2016 CAPADR - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita convite a órgãos, entidades e representantes setoriais para participar de Audiência Pública para debater a situação dos produtores de Vinho Colonial e as medidas para viabilizar a sua produção e comercialização no contexto produtivo da agricultura familiar".



10 - REQ 281/2016 CAPADR - dos Srs. Tereza Cristina e Luiz Nishimori - que "requer que seja realizada, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para debater o Registro de Defensivos Agrícolas destinados à Exportação".



11 - REQ 282/2016 CAPADR - dos Srs. Jerônimo Goergen e Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para tratar sobre a crise na suinocultura brasileira"



12 - REQ 283/2016 CAPADR - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Seminário, a ser realizado no Estado de Sergipe, na primeira quinzena de agosto do corrente, para discussão da Portaria Nº 240 de outubro de 2015, do Ministério da Integração Nacional, e de suas consequências na vida dos camponeses e camponesas ali instalados".



13 - REQ 284/2016 CAPADR - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de encontro durante a 39ª Expointer, em Esteio, no Rio Grande do Sul, para debater sobre a Lei 13.330/2016 que altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes".



14 - REQ 285/2016 CAPADR - do Sr. Sergio Souza - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Acordão nº. 1.717/2016 do Tribunal de Contas da União sobre o Adicional de Frete da Marinha Mercante e Fundo da Marinha Mercante elaborado em resposta PFC-39/2015 aprovada por essa Comissão".



15 - REQ 286/2016 CAPADR - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a inclusão de participante na reunião de audiência pública aprovada pelo Requerimento 249/2016, com o objetivo de discutir os entraves na negociação de dívidas e o acesso ao crédito agrícola por parte dos produtores rurais".



Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

16 - PL 2325/2007 - da Sra. Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências". (Apensados: PL 3100/2008 e PL 6862/2010) Explicação: Exige a autorização do titular para a comercialização do produto da colheita, inclusive plantas inteiras ou suas partes.
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3100/2008 e do PL 6862/2010, apensados.


24 - PFC 40/2011 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize o impacto das medidas tomadas pelo Governo para o escoamento da produção agropecuária".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: Relatório Final, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pelo encerramento e arquivamento desta PFC, por haver alcançado seus objetivos.


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