Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Fiscalização Financeira e Controle
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/6/2001 às 9h55

Requerimentos

2 - REQ 24/2001 CFFC - do Sr. João Grandão - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria nas obras de construção e reformas realizadas no edifício sede do Ministério da Agricultura e Abastecimento".


RESULTADO:

Não Deliberado 


3 - REQ 25/2001 CFFC - do Sr. Milton Temer - que "solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre os fundos "off-shore"".


RESULTADO:

Não Deliberado 


4 - REQ 31/2001 CFFC - do Sr. João Caldas - que "requer seja convidado para prestar depoimento o Senhor Eduardo Godoy Assumpção, servidor que presidiu comissão destinada a investigar o "INPI2000", a fim de prestar esclarecimentos sobre desvios de recursos e demais irregularidades cometidas pelo Sr. Renato Basco Viana à frente da diretoria de Administração Geral do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)".


RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - REQ 32/2001 CFFC - do Sr. João Caldas - que "requer seja convidado para prestar depoimento o Senhor Renato Basco Viana, assessor especial do Ministério do Trabalho, a fim de prestar esclarecimentos sobre desvios de recursos e demais irregularidades cometidas à frente da diretoria de Administração Geral do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)".


RESULTADO:

Não Deliberado 


6 - REQ 49/2001 CFFC - do Sr. Aloizio Mercadante - que "solicita ao Tribunal de Contas da União uma auditoria no destino das disponibilidades e depósitos judiciais do setor público nos bancos estaduais privatizados"


RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - REQ 51/2001 CFFC - do Sr. Fioravante - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro Aloysio Nunes Ferreira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a liberação de recursos através das emendas parlamentares ao Orçamento da União"


RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - REQ 64/2001 CFFC - do Sr. Wellington Dias - que "solicita a convocação do Senhor Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social para prestar esclarecimentos sobre o decreto 3.721 de 08 de janeiro de 2001. - RETIRADO PELO AUTOR"


RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - REQ 65/2001 CFFC - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a esta Comissão que solicite a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Pará - TCU, relatório e cópia integral dos Processos nº 003.601/1999-4 e 003.623/1999-8, com os respectivos pareceres".


RESULTADO:

Não Deliberado 


1 - REQ 68/2001 CFFC - do Sr. Agnelo Queiroz - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria no Banco do Brasil, na Diretoria de Finanças e Mercado de Capitais".


RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - REQ 71/2001 CFFC - do Sr. João Caldas - que "requer seja convidado o Sr. Abrahão Patruni Júnior, auditor fiscal do Banco Central do Brasil, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os relatórios 9200047419 e 9200047391, bem como sobre possíveis ingerências de diretores do Banco Central no deslinde do caso. - RETIRADO PELO AUTOR"


RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - REQ 72/2001 CFFC - do Sr. Fioravante - que "solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento a respeito da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira".


RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - REQ 74/2001 CFFC - do Sr. Fioravante - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro do Planejamento, a fim de prestar esclarecimentos sobre a intenção do Governo de prorrogar por 12 meses, além do previsto, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. - RETIRADO PELO AUTOR"


RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - REQ 75/2001 CFFC - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de uma Auditoria Especial na Prefeitura Municipal de Tefé, Estado do Amazonas, para apurar possíveis atos de improbidade da referida Prefeitura, quanto a aplicação de recursos da União, objeto de Convênios ou Repasses Constitucionais, constando inclusive, vários destes Convênios no CADIN, conforme anexo"


RESULTADO:

Não Deliberado 


14 - REQ 76/2001 CFFC - do Sr. Wellington Dias - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria no Hospital Dr. Júlio Hartman, no município de Esperantina, Estado do Piauí"


RESULTADO:

Não Deliberado 


15 - REQ 77/2001 CFFC - da Sra. Luci Choinacki e outros - que "requer seja solicitada, ao Tribunal de Contas da União, auditoria no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)".


RESULTADO:

Não Deliberado 


16 - REQ 78/2001 CFFC - do Sr. João Caldas - que "requer seja convidada a Sra. Tereza Grossi, Diretora de Fiscalização do Banco Central, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os relatórios 9200047419 e 9200047391, de autoria do auditor fiscal Abrahão Patruni Júnior, e que relatam desvio de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará). - RETIRADO PELO AUTOR"


RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Sem Prazo

17 - PFC 7/1999 - do Sr. Geraldo Magela - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as operações de empréstimo do Banco do Brasil para a Construtora ENCOL".
RELATOR: Deputado MILTON TEMER.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberada 


Páginas: