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COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/8/2016   - C A N C E L A D A

Requerimentos

1 - REQ 144/2016 CTASP => REQ 118/2016 CTASP => PL 2885/2015 - do Sr. Lucas Vergilio - (REQ 118/2016) - que "requer o aditamento do requerimento CTASP nº 118/2016 para a inclusão de convidado na audiência pública".



2 - REQ 145/2016 CTASP - do Sr. Bebeto - que "requer a formalização de consulta ao Tribunal de Contas da União sobre tema de interesse desta Comissão".



3 - REQ 146/2016 CTASP => REQ 118/2016 CTASP => PL 2885/2015 - do Sr. Daniel Vilela - (REQ 118/2016) - que "requer aditamento ao REQ nº 118/2016 - CTASP, aprovado no último dia 24 de maio do corrente ano, para a inclusão de novo convidado na Audiência Pública que especifica, a ser realizada por este colegiado no intuito de debater o PL 2885/15, que assegura acesso, independente da cobrança de qualquer valor, de educadores físicos a estabelecimentos de prática de exercício físico para acompanhar seus alunos"



4 - REQ 147/2016 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos servidores públicos na atual conjuntura de crise e a pauta prioritária do funcionalismo público".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PLP 454/2014 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 250/2005) - que "estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência". (Apensados: PLP 273/2019 e PLP 98/2020 (Apensado: PLP 51/2022 (Apensado: PLP 190/2023)))
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


7 - PLP 117/2015 - do Sr. João Gualberto - que "regulamenta as transferências voluntárias de recursos federais, retirando as competências das Leis de Diretrizes Orçamentárias para fazê-lo anualmente". Explicação: Altera a Lei Complementar nº 101 de 2001; a Lei nº 8.429, de 1992 e o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.


5 - PL 3739/2015 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 10/2015) - que "altera o art. 20 da Lei nº 8.036/1990, a fim de permitir a movimentação da conta do trabalhador no FGTS para integralização de cotas de Fundo de Investimento destinado a financiar a exploração do pré-sal pela Petrobrás".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição.


Tramitação Ordinária

8 - PDC 641/2012 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "revoga o Decreto nº 7.777, de 24 de julho de 2012". Explicação: Revoga decreto que estipulava medidas para a continuidade do serviço público durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas pelos servidores públicos federais.
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.


10 - PL 915/2015 - do Sr. Ronaldo Fonseca e outros - que "define o crime de lesa-pátria" (Apensados: PL 8228/2017, PL 921/2020 e PL 2934/2021)
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação.


11 - PL 1213/2015 - do Sr. João Fernando Coutinho - que "altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer a obrigatoriedade do Projeto Executivo antes do início de obras públicas ". (Apensados: PL 3028/2015 (Apensados: PL 8081/2017 (Apensados: PL 10519/2018 (Apensado: PL 10956/2018) e PL 140/2024), PL 9735/2018 e PL 945/2022) e PL 6441/2016)
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3.028/2015, apensado.


12 - PL 1590/2015 - do Sr. Ezequiel Fonseca - que "altera a Lei n.º 1079 de 10 de Abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento" para incluir entre os Crimes Contra o Livre Exercício dos Poderes Constitucionais, a desídia em expedir atos regulamentadores necessários para execução das Leis".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


9 - PDC 134/2015 - do Sr. José Carlos Aleluia - que ""Suspende a aplicação da Resolução nº 748, de 2 de julho de 2015, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, que disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2015/2016"".
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

13 - PL 6685/2009 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 315/2007) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda aprovada na Comissão de Seguridade Social e Familia, com subemenda.
O Deputado Lucas Vergilio apresentou voto em separado em 22/09/2015.


14 - PL 483/2011 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 23/2003) - que "acrescenta dispositivos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao trabalhador deixar de comparecer ao trabalho para tratar de interesse particular ou para acompanhamento de atividade escolar de dependente".
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


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