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Comissão Mista de Orçamento
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/7/2016 às 10h46

Relatórios

Outros

3 - ADD 1 CMO => PLN 2/2016 CN - do Sr. Wellington Fagundes - (PLN 2/2016) - que "adendo n. 1/2016 CMO ao Relatório apresentado ao PLN 2/2016 que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.""


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Relatórios Apresentados ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

2 - PLN 2/2016 CN - do Poder Executivo - que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: VOTO: favorável, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.054 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 155 emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 794, pela REJEIÇÃO de 1.096, e, indicou pela INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 21520002, 30680001, 29460001, 60070001, 35680001, 34330002, 37470001, 27680002 e 37820002.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório, ressalvados os destaques. (VOTAÇÃO)


1 - CAE 1/2016 CMO => PLN 2/2016 CN - do Sr. Vicentinho Júnior - (PLN 2/2016) - que "sobre exame de admissibilidade das emendas ao anexo de metas ao PLN nº 2/2016 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017. VOTO: pela inadmissibilidade das emendas nrs. 21520002, 27680002, 29460001, 30680001, 34330002 , 35680001, 37470001 e 37820002 e pela admissibilidade das demais emendas".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)