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Ordem do Dia nas Comissões

PL 2516/15 - INSTITUI A LEI DE MIGRAÇÃO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/7/2016 às 16h21

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PL 2516/2015 - do Senado Federal - Aloysio Nunes Ferreira - (PLS 288/2013) - que "institui a Lei de Migração". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga as Leis nº 818, de 1949 e 6.815, de 1980.
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3354/2015, do PL 5655/2009, e do PL 5293/2016, apensados, com Substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do PL 206/2011, apensado.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Bacelar, Carlos Gomes, Eduardo Barbosa, Fernando Francischini, Jô Moraes, Marcos Reategui, Pastor Eurico e Valtenir Pereira.