Ordem do Dia nas Comissões
PL 2516/15 - INSTITUI A LEI DE MIGRAÇÃO PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/7/2016 às 16h21 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 1 - PL 2516/2015 - do Senado Federal - Aloysio Nunes Ferreira - (PLS 288/2013) - que "institui a Lei de Migração". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga as Leis nº 818, de 1949 e 6.815, de 1980. |