Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/7/2016 às 14h52

Requerimentos

1 - REQ 58/2016 CPD - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com vistas a discutir a incidência da Aids nas pessoas com deficiência".


RESULTADO:

Subscreveram o requerimento as Deputadas Carmen Zanotto e Zenaide Maia. Aprovado unanimemente o requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 59/2016 CPD - do Sr. Professor Victório Galli - que "requer que esta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados colaborem com a organização da Copa Brasil de Xadrez para Deficientes Visuais - Etapa Centro Norte, viabilizando, inclusive, uma visita dos participantes do campeonato ao Congresso Nacional".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 4282/2012 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 493/2011) - que "altera o art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, por razões decorrentes de doença ou deficiência física, seja acrescida de 25% (vinte e cinco por cento)". (Apensados: PL 2044/2011, PL 5053/2013, PL 8094/2014, PL 167/2015 e PL 2155/2015)
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2044/2011, do PL 8094/2014, do PL 167/2015, e do PL 2155/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5053/2013, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora, Deputada Carmen Zanotto. 


Tramitação Ordinária

4 - PL 1152/2015 - da Sra. Mara Gabrilli - que "regulamenta o exercício da profissão do Atendente Pessoal de Pessoa com Deficiência".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC). 
Aprovado o Parecer do Relator Dep. Eduardo Barbosa, com substitutivo. (VOTAÇÃO)


5 - PL 3399/2015 - do Sr. Alex Manente - que "dispõe sobre o valor máximo do veículo adquirido por pessoa com deficiência e autoriza aquisição de veículo com isenção nos casos de ser vítima de crime ou acidente com perda total do veículo". Explicação: Altera a Lei nº 8.989, de 1995.
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer da relatora, Dep. Carmen Zanotto, com substitutivo. (VOTAÇÃO)


6 - PL 3729/2015 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "acrescenta o inciso VI ao art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações, para incluir a necessidade de empresas com 100 (cem) ou mais empregadas, preencherem de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com pessoas com deficiência, como requisito para a habilitação em licitações e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora, Deputada Carmen Zanotto. 


7 - PL 3900/2015 - do Sr. Celso Jacob - que "revoga o Parágrafo Único do art. 5º da Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015". Explicação: Revoga dispositivo que considerava como especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - PL 4539/2016 - da Sra. Mara Gabrilli - que "concede isenção do IOF incidente sobre financiamento de veículo adquirido por pessoa com deficiência, na forma que estabelece".
RELATOR: Deputado PROFESSOR VICTÓRIO GALLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer do relator, Dep. Professor Victório Galli. (VOTAÇÃO)


9 - PL 4645/2016 - do Sr. Flavinho - que "reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Imposto sobre Importação - II, dos produtos fabricados para uso por pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - SLD 1/2016 CPD - da Sra. Luizianne Lins - que "promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência".


RESULTADO:

Prejudicada a Sugestão de Emenda à LDO - Comissões. A autora retirou de tramitação. 


11 - SLD 2/2016 CPD - do Sr. Professor Victório Galli - que "priorização de Projetos para promover acessibilidade, adequação arquitetônica das instituições públicas, transporte acessível e disponibilização de tecnologia assistiva no contexto escolar".


RESULTADO:

A sugestão de emenda nº 2 foi aglutinada à sugestão de emenda nº 7. Aprovada. (VOTAÇÃO)


12 - SLD 3/2016 CPD - do Sr. Eduardo Barbosa - que "educação de Jovens e Adultos".


RESULTADO:

Aprovada. (VOTAÇÃO)


13 - SLD 4/2016 CPD - do Sr. Eduardo Barbosa - que "inclui a Proteção Social Especial".


RESULTADO:

A sugestão de emenda nº 4 foi aglutinada à sugestão de emenda nº 6. Aprovada. (VOTAÇÃO)


14 - SLD 5/2016 CPD - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "apoio a iniciativas de valorização da diversidade, de promoção dos direitos humanos e de inclusão".


RESULTADO:

Prejudicada a Sugestão de Emenda à LDO - Comissões. A autora retirou de tramitação. 


17 - SLD 8/2016 CPD - do Sr. Eduardo Barbosa - que "acrescenta alínea "c" ao inciso I do artigo 61".


RESULTADO:

Aprovada. (VOTAÇÃO)


18 - SLD 9/2016 CPD - do Sr. Eduardo Barbosa - que "acrescenta artigo 63-A".


RESULTADO:

Aprovada. (VOTAÇÃO)


Páginas: