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Ordem do Dia nas Comissões

Comissão Mista de Orçamento
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/6/2016 às 16h47

Apreciação das Atas das seguintes Reuniões:

. 2ª Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de junho de 2016; e
. 2ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 16 de junho de 2016.

Medidas Provisórias

1 - MPV 716/2016 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00, para os fins que especifica".
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. A Relatora, quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Projetos de Lei

4 - PLN 4/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 898.893.841,00, para o fim que especifica".
RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Relator. 


Relatórios

Erratas à Lei Orçamentária (LOA)

2 - OF 1/2016 CMO - da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados - que "propõe a correção de erros materiais verificados no processamento de emendas apresentadas ao PLN nº 7, de 2015. (Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016)"


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Relatórios Apresentados ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

3 - RPLE 1/2016 CMO => PLN 2/2016 CN - do Sr. Wellington Fagundes - (PLN 2/2016) - que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. VOTO: pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO da de nº 3, APROVAÇÃO PARCIAL das de nºs 2, 5 e 6, e REJEIÇÃO das demais".
RELATOR: Senador WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: VOTO: pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO da de nº 3, APROVAÇÃO PARCIAL das de nºs 2, 5 e 6, e REJEIÇÃO das demais.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Relatórios