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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/6/2016 às 10h31

Requerimentos

1 - REQ 74/2016 CDEICS - do Sr. Herculano Passos e outros - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação - CFT, a fim de debater a defasagem nos valores repassados pela Caixa Econômica Federal aos agentes lotéricos".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Keiko Ota (PSB-SP), Dep. Aureo (SD-RJ), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Herculano Passos (PSD-SP). 
Aprovado, substituindo-se a indicação da Sra. Deusdina dos Reis Pereira pelo Sr. José Henrique Marques da Cruz, Vice-Presidente de Atendimento e Distribuição da Caixa Econômica Federal. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 75/2016 CDEICS - do Sr. Mauro Pereira - que "requer que seja convidada a Excelentíssima Senhora Maria Sílvia Bastos Marques - Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES para dispor sobre a intenção da aplicabilidade dos recursos do BNDES na retomada do desenvolvimento e crescimento do nosso país".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Renato Molling (PP-RS). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PLP 218/2016 - dos Srs. Mauro Pereira e Mauro Pereira - (PLP 576/2010) - que "regulamenta, nos termos do art. 146, III, b, as obrigações, o lançamento e o crédito do imposto incidente sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação de que trata o art. 155, § 2º, incisos VII e VIII, da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015 no caso que especifica e dá outras providências". (Apensado: PLP 325/2016)
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 


4 - PLP 269/2016 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "permite que microempresas e empresas de pequeno porte participem de licitação se possuírem ações judiciais questionando a cobrança de tributos". Explicação: Altera a Lei Complementar nº 123, de 2006.
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PL 176/2011 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


12 - PL 4447/2012 - dos Srs. Marcelo Matos e Reginaldo Lopes - que "acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers")". Explicação: Proibe qualquer modalidade de cobrança progressiva ou de percentual de faturamento do locatário de espaço comercial em centros comerciais (shopping center).
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Aureo e Jorge Côrte Real apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Aureo (SD-RJ), Dep. João Arruda (PMDB-PR), Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Luiz Carlos Ramos (PTN-RJ). 
Vista ao Deputado Luiz Carlos Ramos. 


6 - PL 5042/2013 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia de credores".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 
Designado Relator Substituto, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE) 


13 - PL 226/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dá nova redação ao § 5º do artigo 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar os comerciantes e distribuidores a receber dos consumidores os produtos sujeitos à logística reversa". (Apensado: PL 5718/2016)
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2015 apresentada na CDEICS.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira. 


5 - PL 551/2015 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a vedação da abertura do capital social de empresa pública e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 


14 - PL 865/2015 - do Sr. Alan Rick - que "altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que "Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências"". Explicação: Concede autorização para instalação de loja franca em municípios na área de fronteira.
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.  


10 - PL 1579/2015 - do Sr. André Figueiredo - que "regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação". (Apensado: PL 3800/2015)
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3800/2015, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


15 - PL 2768/2015 - do Sr. Carlos Manato - que "veda a inclusão de taxa de serviço na conta do consumidor em razão da opção pela modalidade de comércio de alimentos a peso e dá outras providências". Explicação: Veda a possibilidade de inclusão de taxa de serviço quando a exploração do negócio ocorrer na modalidade self service.
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 


7 - PL 3016/2015 - do Sr. Laercio Oliveira - que "modifica o art. 2º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000". Explicação: Altera a norma referente aos Programas de Participação nos Lucros ou Resultados, para orientar a participação das entidades sindicais nos casos de empresas com múltiplas atividades ou filiais.
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício para realização de Audiência Pública. 


8 - PL 3130/2015 - do Sr. William Woo - que "altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para estabelecer prazo de 4 (quatro) anos, prorrogável por até 4 (quatro) anos em ato do Poder Executivo, para apresentação de projetos no âmbito do PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


16 - PL 3239/2015 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "dá nova redação ao Art.54 da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes". Explicação: Submete subsidiariamente as relações entre lojistas e empreendedores de Shopping Center às normas pertinentes do Código Civil e do Código de Processo Civil.
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão. 


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