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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/6/2016 às 11h03

Requerimentos

1 - REQ 105/2016 CDC - do Sr. Ivan Valente - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde Interino Ricardo Barros".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Maria Helena (PSB-RR), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP). 
Aprovado com alteração para convite e audiência pública conjunta com as Comissões de Seguridade Social e Família e de Fiscalização Financeira e Controle. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 106/2016 CDC - do Sr. Marco Tebaldi - que "requer, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para discutir a regulamentação do limite máximo dos juros no rotativo do cartão de crédito"


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 107/2016 CDC - do Sr. Ivan Valente - que "requer audiência pública para discutir a recente decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que aprovou, por unanimidade, o índice de reajuste para os planos de saúde de até 13,57% (treze inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento)"


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM), Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP). 
Subscrito pelo Dep. Chico Lopes.  (VOTAÇÃO)
Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 108/2016 CDC - do Sr. Marco Tebaldi - que "requer, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para discutir os problemas enfrentados pelo consumidor de planos e seguros de saúde, em especial os reajustes abusivos e as negativas de cobertura".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC). 
Subscrito pelo Dep. Chico Lopes.  (VOTAÇÃO)
Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 109/2016 CDC - da Sra. Maria Helena - que "solicita a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família e com a Comissão de Fiscalização e Controle convidando o Sr. Ministro de Estado da Saúde Interino Ricardo Barros".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PL 2534/2007 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". (Apensados: PL 7820/2010 e PL 253/2015)
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela incompetência da Comissão para se pronunciar sobre o PL 2534/2007 e sobre o PL 253/2015, apensado, e pela aprovação do PL 7820/2010, apensado, com emenda.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 3498/2008 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Nacional de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta e Capitalização, e dá outras providências". Explicação: Cria o FPC - Fundo de Proteção do Consumidor de Seguros Privados, Previdência Complementar Aberta e Capitalização.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CDC.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Júlio Delgado. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 3847/2012 - do Sr. Wilson Filho - que "institui a obrigatoriedade de as montadoras de veículos, por intermédio dos suas concessionárias ou importadoras, fornecerem carro reserva similar ao do cliente, no caso do automóvel ficar parado por mais de 48 horas por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o prazo de garantia contratado". (Apensados: PL 5158/2013 (Apensado: PL 511/2021) e PL 6925/2013)
RELATOR: Deputado MARCOS ROTTA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5158/2013, e do PL 6925/2013, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. 


10 - PL 1308/2015 - do Sr. Fabiano Horta - que "dispõe sobre informações a serem uniformizadas relativas às quantidades constantes nos rótulos de embalagens de produtos manufaturados, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora. 


11 - PL 2004/2015 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", e dá outras providência". Explicação: Considera prática abusiva a relação comercial feita por meio de impedimento de acesso, recusa de atendimento, exposição a constrangimento ou imposição de cobrança de adicional pela presença de crianças ou adolescentes em estabelecimento comercial.
RELATOR: Deputado MARCOS ROTTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 2009/2015 - do Sr. Tenente Lúcio - que "acrescenta alínea ao art. 38 da Lei nº 4.117- Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre informação, propaganda ou publicidade que exponha a pessoa a perigo".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela incompetência da Comissão para se manifestar sobre o mérito da matéria.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 2049/2015 - dos Srs. Marcos Abrão e Rubens Bueno - que "institui o Selo Pró-Água, para certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


14 - PL 2849/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção". (Apensados: PL 9420/2017, PL 9832/2018, PL 11019/2018 (Apensados: PL 1048/2019, PL 6057/2019 e PL 6532/2019) e PL 29/2019 (Apensado: PL 1162/2019))
RELATOR: Deputado GUILHERME MUSSI.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Guilherme Mussi, Heuler Cruvinel, Chico Lopes, Marcos Rotta, Severino Ninho, Vinicius Carvalho e Weliton Prado apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Júlio Delgado. 


8 - PFC 64/2015 - do Sr. Márcio Marinho - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor com o auxílio do Tribunal de Contas da União realize ato de fiscalização e controle sobre os procedimentos de autorização, funcionamento e avaliação dos cursos de graduação em Direito realizados pelo Ministério da Educação".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação da Proposta, nos termos do plano de execução e metodologia de avaliação apresentado.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Eli Corrêa Filho 


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